34 Resultados Localizados barragem de fund - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11594 RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS - GRUPO Postula o reclamante o pagamento de indenização por danos ECONÔMICO morais em razão da sua demissão inesperada, acarretada pelo rompimento da Barragem de Fundão. Alega que a dispensa lhe Considerando que a 2ª reclamada é acionistas majoritária da 1ª causou diversos prejuízos financeiros, redução do padrão de vida e
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11527 sentido de considerar que, à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS - GRUPO contas judiciais na Justiça do Trabalho, deverão ser aplicados, até ECONÔMICO que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 12032 entre estas, como pode ser verificado pelos contratos sociais e monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em estatutos juntados aos autos e pela forma como as empresas se geral, quais sejam: a incidência do IPCA-E e juros de 1% na fase apresentam pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa para a sociedade e
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 12040 sejam eles de ordem financeira, de caso fortuito ou de força maior Considerando que as duas testemunhas ouvidas em audiência ou até mesmo por fechamento da empresa. fizeram declarações distintas em relação à fruição do intervalo Além disso, necessário registrar que as dispensas dos empregados intrajornada, tendo em vista que uma testemunha declarou que n
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11585 rompimento da Barragem de Fundão. Alega que a dispensa lhe Considerando que a 2ª reclamada é acionistas majoritária da 1ª causou diversos prejuízos financeiros, redução do padrão de vida e reclamada, evidente a formação de um grupo econômico entre inseguranças quanto ao futuro. Afirma ser a reclamada a estas, como pode ser verificado pelos contratos soci
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 12049 reclamada. dívida exigível do reclamante. Tais fatos, contudo, não autorizam o pagamento de indenização por De outra parte, fica, desde já, autorizada a dedução de parcelas danos morais, individualmente, em razão da dispensa. É que, para comprovadamente quitadas sob o mesmo título. além de o ato de dispensa ser um ato potestativo do empregador (o que,
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 13022 Aos empregados que aderiram ao programa, foram concedidas parcelas previstas no art. 28, caput, sendo indenizatórias as indenizações adicionais, além de outros benefícios. constantes do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Nesse contexto, por não vislumbrar conduta antijurídica no mero ato Em 18/12/2020, o STF julgou parcialmente procedente a ADC n. 58 da dispen
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11536 conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 73 da CLT; antijurídica), é certo que todo trabalhador está sujeito ao c) 37,5% concessão espontânea da Empresa. rompimento do contrato de trabalho por motivos que não deu causa, Nos percentuais estabelecidos nesta cláusula já estão sejam eles de ordem financeira, de caso fortuito ou de força maior incorporados
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região único fator responsável pela perda do emprego, já que a empresa para a sociedade em geral (ex vi apresentava baixíssimo índice de demissão de empregados quando http://www.vale.com/PT/aboutvale/transparencia-e- comparada com as demais companhias do mesmo ramo. sustentabilidade/Paginas/Principais%20Desafios/Samarco- 11576 Minera%C3%A7%C3%A3o-Barragem-de-Fund%C3%A3oO o
3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 12482 rompimento da Barragem de Fundão. Alega que a dispensa lhe da 1ª reclamada, evidente a formação de um grupo econômico causou diversos prejuízos financeiros, redução do padrão de vida e entre estas, como pode ser verificado pelos contratos sociais e inseguranças quanto ao futuro. Afirma ser a reclamada a estatutos juntados aos autos e pela forma como as empr