Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 5962 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA 672/2020/STF)." Em férias, o Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, convocada a Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES Assim, a Corte Suprema extirpou do ordenamento jurídico os VIANNA. dispositivos legais que pretendiam impor ao beneficiário da Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 347 Ivan Fabio O. Zurita e Beatrice B. Zurita (fls. 99). Homologo a desistência ao prazo para interposição de recurso (fls. 99, 8). Proceda-se a averbação no RI pelo sistema ARISP. Eventuais custas serão pagas pelos executados, na forma do acordo (fls. 99, 11). Ao contador, notificando-se para pagamento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1610 MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) 6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0827/2022 Processo 0010288-21.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1015522-69.2018.8.26.0309) (processo principal 101552269.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1355 fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, apresentados pela parte credora os formulários MLE devidamente preenchidos (fls. 52/53), conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 1306/2019, providencie o cartório o

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8925 gratuita, entendo pelo provimento do apelo do reclamante para Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais e dos FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. honorários advocatícios de sucumbência. Tomaram parte no julgamento: Quanto aos honorários periciais médicos, a Secretaria da Vara do Relator Desem

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO em relação à gratuidade da justiça concedida ao embargante na fase de conhecimento e determinar a expedição de requisição para ADVOGADO pagamento dos honorários periciais, nos moldes e valor máximo RECORRIDO previstos no Provimento GP/CR 03/2012, atualizado pelo GP/CR RECORRIDO 01/2014. ADVOGADO Considerando que a decisão não atinge ou acarreta qualq

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10193 de revista não conhecido " (RR-2457-89.2015.5.12.0011, 3ª Turma, Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT (Relator), Gerson Lacerda Pistori e Thelma Helena Monteiro de 04/10/2019). Toledo Vieira (Presidente). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Dou provimento

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 18365 da reclamante a produtos químicos no desenvolvimento de suas Sucumente no objeto da perícia, cabe a Reclamante o pagamento tarefas diárias. dos honorários periciais, e sendo esta beneficiária da justiça gratuita - art. 790-B da CLT -, e de se observar o Provimento GP-CR 03/12. 5.3 Riscos Físicos- Não foram constatados riscos físicos no desenvolvimento de sua

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Faço observar que a presente tem por escopo atingir apenas e tão somente as inscrições relativas ao contrato ora em discussão, não alcançando, portanto, outras dívidas ou obrigações eventualmente existentes, devendo o veículo permanecer na posse da autora enquanto regularmente depositados os valores incontroversos, do contrário estará a instituição financei

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8072 LXXIV, da CF estabelece que cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sem qualquer ressalva. No mesmo sentido os art. 98 do CPC e 790 da CLT. Restava a controvérsia sobre a constitucionalidade dos dispositivos inovadores da lei 13.467/2017, que, como dito, tinham como objetivo relativizar o alcance d