Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1768 prisional onde não se comprovou que a situação é pior que a vivida no exterior do ambiente prisional. Outrossim, a matéria trazida à baila na inicial trata de questão que deve ser objeto de recurso específico que é o Agravo em Execução, como dispõe taxativamente o artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Não pode a medida pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1737 33 da Lei nº 11.343/06. Alega que foi determinada a produção antecipada da prova testemunhal sem qualquer fundamentação sobre a urgência específica de cada prova, bem como foi designada audiência para a data de 25.06.2020. Requer a suspensão da audiência designada até o julgamento do presente writ. Indefere-se a liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1038 cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso. (devendo ser atualizado, quando da execução, pelos índices oficiais de correção monetária (artigo 49, parágrafos 1 e 2 do Código Penal).Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3047 favor de Welinton de Oliveira Castro, se confundem com o mérito e dependem da produção da prova testemunhal, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação da sentença. No mais, tem-se nos autos prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos dos policiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2530 sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 660. - ADV: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR (OAB 337648/SP) Processo 0000507-84.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000507) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1134 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tatuí - Paciente: Kamila Lima Lopes - Impetrante: Luiz Carlos Mota Junior - Habeas Corpus Criminal nº 2234717-54.2022.8.26.0000 2ª Vara Criminal de Tatuí. Impetrante: Luiz Carlos Mota Junior Paciente: Kamila Lima Lopes Corréus: Adrian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1518 recurso. V. U. - Advs: Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 9000133-45.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Victor Siqueira da Silva Fermino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 235 2257088-46.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500595-71.2021.8.26.0556; Assunto: Dano; Impetrant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2895 (OAB: 170433/SP) - Cesar Cosmo Ribeiro (OAB: 144497/SP) - 5º Andar Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010890-42.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Peruíbe - Peticionário: J. G. da S. F. - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Rejeita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 169 Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida; Paciente: Manoel de Andrade Neto; Advogado: Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB: 214064/SP); 2273040-36.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corp