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Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1722 que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. Parágrafo único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no que couber, o contido no caput do
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 3019 o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de Auxílio-Doença, em favor do autor, observando-se quanto ao valor a regra do artigo 59, da Lei n. 8.213/981, com todos os seus acréscimos e gratificações ao benefício aderidas, a partir da cessação administrativa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. JUROS. I – Rejeito as alegações de incompetência, não havendo que se falar em prevenção do Juízo que apreciou a ação civil pública; de ilegitimidade, tendo em vista que a própria autarquia efetuou no âmbito administrativo, nos termos do julgado, a revisão da pensão percebida pela agravada; e de prescrição da pretensão, porquanto o prazo é quinquenal, o qual não foi superado e deve ser observado
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1768 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2021 Processo 1005741-03.2020.8.26.0099 - Guarda - Família - C.P. - A.D.S.B. e outro - Ciência à curadora
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2190 615 Processo 0002481-54.2012.8.26.0538 (538.01.2012.002481) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Ruth Dilza Alves Pereira - Vistos.Antes de homologar o acordo, regularize a requerida sua representação processual.Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 2
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2143 SANTOS (OAB 409039/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 95002/MG), BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/ SP), ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 175733/SP), IZABEL CRISTINA PEREIRA SOLHA BONVENTI (OAB 165929/SP) Processo 1008707-65.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de pro
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 533 Pereira Campos Filho - - Alessandra Marques Leite Campos Fernandes - - Alexandro Oliveira de Souza - - Andréia de Araujo - - Ana Carolina Campos de Camargo - - Aline Aparecida de Sousa Melo - - Andreza Maria da Cruz - - Bruna Santos Paula - Claudia Lopes Ramos Xavier - - Cremilda Cubas de Moraes - - Elisangel
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1880 Departamento de Estradas de Rodagem - Fausto Rodrigues e outros - Vistos. Os expropriados FAUSTO RODRIGUES e MARIA APARECIDA DOS SANTOS, compareceram nos autos e informaram que são os únicos proprietários da área objeto destes autos, e estão de acordo com o valor da inicial. Diante disto, e da emenda da
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 559 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO GARCIA NAVARRO SENNE CHICARINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO APARECIDO MARCHESIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0842/2020 Processo 1006325-63.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.A.G. -
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2153 Processo 0001311-82.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001311) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana dos Santos - “Os autos estão disponíveis para o advogado do autor.” - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA FREITAS (OAB 342411/SP) Processo 3000085-88.2013.8.26.0418 -