Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 207 honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada que é beneficiária da justiça gratuita. PRIC - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP) Processo 0003150-94.2012.8.26.0025 (025.01.2012.003150) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Valderez Aparecida Cli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 2234 SERVIÇOS OCORRER FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESPECIALMENTE POR TELEFONE OU A DOMICÍLIO. NÃO SE ESTENDE TAL POSSIBILIDADE AO CONSUMIDOR QUE COMPARECE PESSOALMENTE NO ESTABELECIMENTO E LIVREMENTE ESCOLHE O BEM QUE PRETENDE ADQUIRIR;2 – CASO EM ESTUDO NO QUAL AS PARTES AJUSTARAM COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NA MODALIDADE �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 1787 V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA - INDEFERIMENTO.1 – CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA AGRAVANTE E DISCUTIDO NOS AUTOS. 2 – DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA, QUE INVIABILIZADA A PRETENSÃO DA AGR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 2160 DO JULGADO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE PRESTAM A ESCLARECER OBSCURIDADE, SUPRIR OMISSÕES, ELIMINAR CONTRADIÇÕES E CORRIGIR ERROS MATERIAIS DO JULGADO (ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE, EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. VIA ELEIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2255 1881 MATERIAIS DO JULGADO (ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE, EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. VIA ELEITA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA – EXCEDE A JURISDIÇÃO A REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO PADECE DOS VÍCIOS LEGALMENTE PREVISTOS – PRECEDENTE;EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 100

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 1 - É de se observar que sendo a apelante, concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º da Constituição Federal, pelos danos que, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima, a comprovação do evento danoso e do nexo causal entre este e a conduta lesiva. 2 - Comprovado o dano e ausente a demonstração pela

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5248584.88.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Vige no ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento motivado do Juiz, em que, se o Magistrado, analisando as provas dos autos,

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 CONHEÇO dos embargos declaratórios do reclamante. II - MÉRITO Não há omissão, contradição, obscuridade, tampouco manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso no julgado embargado, não estando presentes os requisitos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do Código de Processo Civil. Evidente que sob o pretexto de sanar omissões e prequestiona

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 4 Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 22 de outubro de 2018. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravo de Instrumento nº 0805555-07.2018.8.02.0000 Agravante : Aline Gomes Soares Advogado : Izaldy Barbosa de Aquino (OAB: 10368/AL) Agravado : Município de Poço das Trincheiras DECIS

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 13094 Isso porque o V. Acórdão foi suficientemente claro ao indeferir o pleito com fundamento em negociação coletiva que fixou o salário nominal como base de cálculo das horas extras e adicional de Trata-se de embargos de declaração oposto pelo reclamante em 100%. Trata-se de norma coletiva a ser observada, nos termos do face do v. Acórdão, a fim de sanar contradi