Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2880 GUARULHOS NORTE, integrante da pessoa jurídica ESTADO DE SÃO PAULO. Alega a impetrante que participou do concurso de remoção no início do ano corrente, tendo sido deferida sua remoção para a Escola Estadual Rinaldo Poli Prefeito, publicandose no Diário Oficial do Estado no dia 03/07/2015. Sustenta que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1100 ser calculada com base na Lei nº 7730/89, com a ressalva de que a inclusão dos índices dos demais Planos Econômicos, decorrência lógica da mera atualização do poder aquisitivo da moeda, não representa acréscimo ao quantum devido. No mais, não se discute que cada execução individual possui uma situação sing

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1413 tributário. 17. Como o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, praticamente reproduz a norma do § 12 do art. 100 da CF/88, o Supremo declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, desse dispositivo legal. 18. Em virtude da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 798 Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito de influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Assim “a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 869 digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo ao impetrado, comprovando-se nos autos, em 05(cinco) dias. Servindo esse despacho como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, por oficial de justiça, intime-se o Procurador Geral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 556 são as mesmas do ato administrativo comum, ou seja, a competência, a finalidade e a forma, acrescidas da proporcionalidade da sanção e da legalidade dos meios empregados pela Administração. (...) A proporcionalidade entre a restrição imposta pela Administração e o benefício social que se tem em vista, sim, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 775 desapropriada, pertence parcialmente à matrícula de nº 5.228 e parte de área da ação de usucapião movida pelos requeridos, constante nos autos às folhas 294-297, pertencente à transcrição de nº 2.939”. Assim, infere-se que a área que se pretende expropriar nos autos pertence em parte à matrícu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1224 de novembro de 2018, que trata do processo anual de atribuição de classes e aulas prevê, in verbis: “II - Da Inscrição Artigo 3º A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH desta Pasta estabelecerá as condições e o período para a inscrição dos professores para o processo de atribuição de classe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 1230 anterior, deixando a requerida de efetuar o pagamento da competência de abril/2013. Assim, objetiva a condenação da requerida ao pagamento do Adicional de Insalubridade referente a 04/2013, bem como o pagamento do ALE referente a 02/2013, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ter sido realizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 942 a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações,