Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSÉ LOPES, qualificado nos autos, impetrou o presente hábeas data, com a finalidade de obter informações sobre seu pedido de revisão de benefício previdenciário, protocolado em 21.07.2009.A inicial foi instruída com os documentos.Intimado a comprovar o decurso do prazo legal para fornecimento das informações, conforme exigência do artigo 8º, parágrafo único, I, da Lei nº 9.507/97, o impetrante se manifestou às fls. 11. Novamente intimado, posto que a determinação não foi cump

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no Recurso de Apelação Cível nº: 2011.003868-7 da Segunda Câmara Cível, que vem na esteira das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ-3a T., Resp 80.500-SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.97; STJ-5a T., Resp 392.519-SC, rel. Min. Edson Vidigal, j. 19.03.02). . Posto isso, intime-se a parte in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Superior Tribunal de Justiça (STJ-3a T., Resp 80.500-SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.97; STJ-5a T., Resp 392.519-SC, rel. Min. Edson Vidigal, j. 19.03.02). . Posto isso, intime-se a parte Requerente, por meio de seu advogado, para que, promova a citação do(s) Requerido(s) nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º, sob pena de extinção e arquivamento do processo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se faz a citação do(s) Requerido(s) (CPC, 214). Assim, os termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do processo e que o Poder Judiciário deve garantir a celeridade de sua tramitação e, com o objetivo de evitar o aumento da taxa de congestionamento divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Este posicionament

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital foi(ram) encontrado(s) o(s) requerido(s), não havendo, portanto, sua citação no prazo do parágrafo 2º do artigo 219 do CPC. Em consequência, poderá o Juiz prorrogar o prazo até o máximo de noventa (90) dias, ex vi do art. 219, § 3º, do referido diploma legal. Para a validade do processo, necessária se faz a citação do(s) Requerido(s) (CPC, 214). Assim, os termos d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA (OAB 4510/AM), PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM) Processo 0629879-61.2013.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: Luiz Claudio Azevedo da Silva - REQUERIDO: Atuais ocupantes do Imóvel - Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do arts. 267, IV do CPC, sendo facultado ao Requerente o recebim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se faz a citação do(s) Requerido(s) (CPC, 214). Assim, os termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do processo e que o Poder Judiciário deve garantir a celeridade de sua tramitação e, com o objetivo de evitar o aumento da taxa de congestionamento divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Este posicionamento e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 267, III, §1º c/c 39, II, parágrafo único do CPC., sendo facultado aos Requerentes o recebimento dos documentos que instruem o processo, substituído-os por cópia. Observadas as formalidade legais, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: ERIVELT SABINO DE ARAUJO (OAB 7920/AM) Processo 0601348-62.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indeniz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 400 Junior, DJU 16.10.00, p. 316; AgRg no REsp 729.231/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; TJ/SP, ApelSum 7173764100, Rel. Des. Soares Levada, j. em 10.10.07; REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.09.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.02.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 406 RECURSAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.Sobre o argumento prescricional:Na consonância da regra de transição do artigo 2.028, do Código Civil atual, verifica-se que não se aplica o artigo 205 ao caso em testilha, eis que houve redução do prazo e o transcurso de mais da metade do tempo estabelecido no regramento revogado (ação