Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 NADA FOI FALADO A RESPEITO DO QUADRO MEDICO DA VITIMA. NO HUGO O ACUSADO INDAGOU O QUE HAVIA ACONTECIDO, MOMENTO QUE O DEPOENTE A FIRMOU QUE A VITIMA HAVIA SOFRIDO AGRESSAO FISICA GRAVE. FUNCIONA RIOS DO CAIS LOCAL INFORMARAM AO DEPOENTE QUE NO FINAL DE SEMANA ANTERIOR A VITIMA FOI LEVADA PARA ATENDIMENTO CHORANDO MUITO. A I NFORMANTE VITORIA CUSTODIA MEDEIROS, GENITO

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2072 veio a defesa insurgir-se contra tal decis?o por meio de Recurso de Apela??o. ?????????Em ju?zo de admissibilidade, ressalto que para a decis?o recorrida n?o h? previs?o legal que autorize a interposi??o de Apela??o, visto que possui natureza jur?dica de decis?o interlocut?ria simples, para a qual n?o h? disposi??o legal de uma via recursal adequada, impossibilitando a aplica??o do princ?pio da fungibil

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1846 apela??o que vier a ser interposta". 3. No caso, a manuten??o da pris?o preventiva est? justificada, pois a r. senten?a condenat?ria que a manteve fez men??o ? viola??o pelo recorrente das regras do monitoramento eletr?nico, fundamento que justificou a imposi??o da segrega??o cautelar durante o feito. Al?m disso, destacou que o recorrente est? foragido. Assim, demonstrada a necessidade da pris?o provis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1219 ao regime de recursos repetitivos, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, firmou entendimento no sentido de que as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 398 prosseguimento do feito, conforme, inclusive, orienta¿¿o do STF, 2¿ Turma, no HC 79.572 de Goi¿s, j. 29.02.2000, rel. Min. Marco Aur¿lio, que considerou a possibilidade de desconstitui¿¿o do acordo penal no caso de descumprimento do mesmo, que, no entender desta magistrada, constitui a melhor posi¿¿o a fim de garantir a presta¿¿o jurisdicional eficaz. ¿¿¿¿¿Por outro lado, o cumprimento d

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 710 representativo da controv?rsia. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSI??O CONTRA DECIS?O PUBLICADA NA VIG?NCIA DO CPC/2015. 1. IMPUGNA??O DOS FUNDAMENTOS DA DECIS?O AGRAVADA (CPC/2015, ART 932, III). NECESSIDADE. 2. PARTE DO RECURSO ESPECIAL N?O ADMITIDA NA ORIGEM PORQUE AS MAT?RIAS FORAM JULGADAS SEGUNDO O RITO DO ART. 543-C DO CPC: TAXA DE JUROS REMUNERAT?RIOS CONTRA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 722 do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser? intimado para apresentar contrarraz?es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser?o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que dever?: I - negar seguimento: a) a recurso extraordin?rio que discuta quest?o constitucional ? qual o Supremo Tribunal Federal n?o tenha reconhecido a exist?ncia de repercuss?o

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1988 somente de roubar uma senhora; que t?o logo os acusados anunciaram o assalto, os passageiros deram sinal e a pol?cia entrou no ?nibus?. ?????????As v?timas narraram que os r?us abordaram o coletivo com facas, iniciando a empreitada criminosa com a subtra??o da bolsa da v?tima CRISTIANNY KELLY DA SILVA FALC?O, mas que pela r?pida resposta policial, n?o houve tempo para que eles mesmos fossem abordados.

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1333 n?o encontram amparo legal para serem consideradas como elementos de prova, e muito menos para uma condena??o. (...) Verifica-se, portanto, que n?o h? sequer como apontar, com a seguran?a que o processo penal exige, que a pessoa de alcunha ?Mixaria? trata-se do apelado Gilson Ribeiro da Silva, assim como n?o foi poss?vel a identifica??o da pessoa identificada como ?Tapira?. Desse modo, tenho que agiu

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 491 OCORR?NCIA: Em seguida o Minist?rio P?blico formalizou a seguinte proposta de transa??o penal em face de se encontrarem presentes os requisitos legais previstos no art. 76 da referida Lei: na modalidade de presta??o pecuni?ria, consubstanciada em uma cesta b?sica no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com clausula resolutiva para o caso de n?o cumprimento, a ser cumprida no prazo m?ximo de 04 (q