Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 T DO ARTIGO 294 DO NOVO CPC: DE URGENCIA E DE EVIDENCIA. A PRIMEI RA (DE URGENCIA), RECAI NECESSARIAMENTE SOBRE AS TUTELAS DEFINITI VAS (SATISFATIVAS E CAUTELARES), DE FORMA QUE SE PODE ANTECIPAR P ROVISORIAMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA OU A C AUTELA DO DIREITO ALEGADO. NO PRIMEIRO CASO, SEM MUITA PROPRIEDAD E, A LEI A DEFINIU COMO TUTELA DE URGENCIA

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO DESPACHO : PROCESSO N. 201700991250 DECISAO SUENE FONSECA AJUIZOU ACAO DECLA RATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE IN DEBITO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA, EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, AMBOS QUALIFICADOS. RELATOU A PARTE AUTORA, EM S INTESE, QUE E CONSUMIDORA D

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PRECARIA (SUA EFICACIA PERDURARA NO CURSO DA DEMANDA, PODENDO SER MODIFICADA OU REVOGADA). HA DUAS ESPECIES DE TUTELA PROVISORIA P REVISTAS PELO CAPUT DO ARTIGO 294 DO NOVO CPC: DE URGENCIA E DE E VIDENCIA. A PRIMEIRA (DE URGENCIA), RECAI NECESSARIAMENTE SOBRE A S TUTELAS DEFINITIVAS (SATISFATIVAS E CAUTELARES), DE FORMA QUE S E PODE ANTECIPAR PROVISORIAMENTE OS EFEITOS

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 IBUICAO) E COBRADA EM VIRTUDE DA TRANSMISSAO E CIRCULACAO DA ENER GIA ELETRICA PELOS EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DAS UNIDADES GERADO RAS E TRANSMISSORAS, MAS ANTES DA CHEGADA DO PRODUTO (ENERGIA ELE TRICA) AS UNIDADES CONSUMIDORAS. ADUZIU QUE, ENTAO, NAO DEVE COMP OR A BASE DE CALCULO DO ICMS, NO CASO, A PARCELA RELATIVA A TUSD, MAS TAO SOMENTE A TE, JA QUE SOMENTE ESSA P