Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 N. 0708551-72.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: WALTER PAULO SCHIMICOSCKI. Adv(s).: DF36391 FERNANDO AROUCHA BRITO. R: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Po

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 N. 0702364-48.2018.8.07.0018 - USUCAPIÃO - A: ROSENILDA EVANGELISTA DA SILVA. Adv(s).: DF48007 - RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO. R: TERRACAP. Adv(s).: DF22509 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO. T: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 DECISÃO N. 0707788-71.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: VALDECI ALVES DA SILVA. A: MANOEL ALVES RODRIGUES. A: ANTONIA MARTINS DUARTE. A: JOSE ELIAS NEGREIROS. Adv(s).: DF9364 - ISAU DOS SANTOS. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: MG55288 - PAULO DA GAMA TORRES, SP71924 - RITA DE CASSIA DE VINCENZO, SP208262 - MARIA ELIZA LANDI, SP271889 - ANDRE LUIS DIAS MORAES, DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Consta Advogado. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA, SE2077 - NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares,

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 que a região encontra-se "em regularização" é o mesmo que afirmar que está irregular (posto que não há necessidade de se "regularizar" o que é conforme a lei). A mera expectativa abstrata de um dia haver uma expansão urbana no local não confere a ninguém direito de construir ao seu bel-prazer, independentemente de qualquer observância às normas edilícias. O direito de moradia não se sobr

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 FAGUNDES DA COSTA e outros DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta, que flui automaticamente desde a data da audiência de autocomposição frustrada. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 16:19:47. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0705550-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HELIDA VERONICA PINHEIRO DE SOUZA. Adv(s).: DF02447 - FRANCISCO AGRICIO CA

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 N. 0700942-77.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR. A: TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA. A: MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES. Adv(s).: DF36042 - DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO, GO28405 MONICA SIMONE DE MORAIS. A: GILBERTO DA SILVA MENDONCA. Adv(s).: GO28405 - MONICA SIMONE DE MORAIS. A: ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36042 - DANIEL SOARES ALVARENGA DE MA

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 R: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANGELA MARIA MENDES. Adv(s).: DF10308 - RAUL CANAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do pro

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 recorda que está estabelecido em plena capital do país. A chancela judicial a situações de ilegalidade, reprimindo a adequada execução dos atos de polícia administrativa, seria péssimo exemplo, um verdadeiro contrassenso ao que Dinamarco denomina "escopo pedagógico" da jurisdição. Neste descortino, o deferimento da liminar tal como requerida não apenas estaria inteiramente divorciado de qualq