DOEPE 28/05/2016 -Pág. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Valor Apurado
o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Ano XCIII • NÀ 98 - 33
Limites Constitucionais Anuais
Até
% Aplicado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
1.400.149,9
25%
24,13%
480.541,6
60%
72,39%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
895.266,7
12,00%
15,43
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
0,05
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 27 de Maio de 2016
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2015 A ABRIL 2016
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2015 A ABRIL 2016
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
15.322.578,7
-
Pessoal Ativo
9.443.851,1
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.878.727,6
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
-
(a)
(b)
-
7.489.336
-
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.391.459
-
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
27.806,4
-
Decorrentes de Decisão Judicial
14.766,5
-
Despesas de Exercícios Anteriores
57.687,1
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.993.155,6
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
11.229.163,1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
13.537
-
Decorrentes de Decisão Judicial
14.766
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
46.927
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.509.192
-
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
9.296.373
9.296.373
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
19.727.049,2
56,92%
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b )
VALOR
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ]
-
3.584.422
11.229.163,1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Pessoal Ativo
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
12.880.795
4.093.415,6
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b )
DESPESAS EXECUTADAS
MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
19.727.049
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ]
47,13%
LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 60% >
11.836.229,5
LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 49% >
9.666.254
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 57% >
11.244.418,1
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 46,55% >
9.182.941
LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - <54% >
10.652.606,6
LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - <44,1% >
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Recife, 27 de Maio de 2016
Dados Definitivos
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
8.699.629
Recife, 27 de maio de 2016
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Rodrigo Gayger Amaro
Coordenador do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Coordenador do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Secretário da Fazenda
Governador