TJBA 09/02/2023 -Pág. 84 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
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Impetrante: Marcia Priscila Nascimento Da Silva
Advogado: Vera Lucia Evaristo De Souza (OAB:BA11042-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021711-46.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: MARCIA PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s): VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (OAB:BA11042-A)
IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DECISÃO
Analisando-se o resultado do julgamento do Conflito de Competência de nº 8005956-74.2022.8.05.0000, anexado no ID 35368320
em conjunto com as razões de impedimento expostas no ID 28987350, cumpre verificar que, em face do julgamento e votação do
Edital nº 26/2022 (voltado ao provimento da vaga deixada pelo Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim), ocorrida na Sessão
Plenária Ordinária Administrativa do Tribunal de Justiça de 14/12/2022, com a imediata nomeação do novo desembargador, determino o retorno dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno, a fim de realizar a devida conclusão ao Desembargador empossado,
atendendo-se ao provimento definitivo da vaga, uma vez que já ocorrido em 16/12/2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de janeiro de 2023.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
DESPACHO
8011612-17.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Vanessa Maria Santos Laranjeira Azevedo
Advogado: Camila Cordeiro Maia (OAB:BA32541)
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011612-17.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: VANESSA MARIA SANTOS LARANJEIRA AZEVEDO
Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO, CAMILA CORDEIRO MAIA
IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc
Transitado em julgado e cumprida a decisão, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, em 7 de fevereiro de 2023.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator