TJDFT 06/05/2016 -Pág. 427 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016
por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 40 salários mínimos,
conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009, combinado com o art. 2º da Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. BRASÍLIADF, 5 de maio de 2016 15:47:01. MICHELE MELO CARNEIRO
Nº 0723203-08.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL VIEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0723203-08.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL VIEIRA JUNIOR RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias
sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 40 salários
mínimos, conforme Lei Distrital 5475/2015, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em
caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 40 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009,
combinado com o art. 2º da Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. BRASÍLIA-DF, 5 de maio de 2016 15:51:00. MICHELE MELO CARNEIRO
Nº 0720667-24.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALQUIRIA ANTONIA DE MEDEIROS.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0720667-24.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALQUIRIA ANTONIA DE
MEDEIROS RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a
se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em
renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for
este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando
o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:29:21.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0718857-14.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARILDO DOS SANTOS PASCOAL.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0718857-14.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARILDO DOS SANTOS PASCOAL
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se
manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em
renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for
este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando
o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:34:21.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0720807-58.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KELSON SOARES ALVES. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0720807-58.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELSON SOARES ALVES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias
sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários
mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de
Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme
preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:38:14. ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0721207-72.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARILIA DE BRITO AMARAL.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0721207-72.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA DE BRITO AMARAL
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se
manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em
renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for
este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando
o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:43:26.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0720377-09.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGINA CELIA MENDES DE ARAUJO.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0720377-09.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA MENDES DE
ARAUJO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se
manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em
renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for
este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando
o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:48:59.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0716737-95.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIENE BATISTA GOMES. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0716737-95.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE BATISTA GOMES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias
sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários
mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de
Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme
preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:52:32. ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Nº 0717387-45.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIZETH CAMBER. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717387-45.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZETH CAMBER RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico
e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os
referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos
(nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição
de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o
artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2016 15:56:25. ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA
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