TJMG 01/05/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 01 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das
seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Roney de Aguiar Costa
MASP
NÍVEL
1086832-1
2
Carlos Alberto Martins Soares 327672-2
1
JUSTIFICATIVA
Responsável por coordenar e monitorar as atividades do Acordo de Resultados ligadas ao Projeto PréCompra na Secretaria de Estado de Governo.
Responsável por coordenar e monitorar as atividades do Acordo de Resultados ligadas a Qualidade do
Gasto na Secretaria de Estado de Governo.
PROJETO/ATIVIDADE
Monitoramento da execução de metas
pactuadas no Acordo de Resultado
Monitoramento da execução de metas
pactuadas no Acordo de Resultado
30 552332 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, os
servidores:
-MASP 906274-6, JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, Oficial de Serviços
Operacionais, nível IV, grau D, símbolo OSO4, por 01 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 05/05/2014.
-MASP 381524-8, MYRIAN FONTES SANTOS, Agente Governamental, nível III, grau B, símbolo AGOV3, por 01 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 28/05/2014.
-MASP 382175-8, MARGARETH TORRES FRANÇA, Técnico de
Atenção à Saúde, nível IV, grau C, símbolo TAS4, por 01 mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 05/05/2014.
30 552344 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
NOME
ÓRGÃO
9058140
MARIA DAS GRACAS SANTOS
DEFESA SOCIAL
10273332 VALDETE FERREIRA DE ARAUJO
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10283281 NILZA MARIA MENDES
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10300812 RAIMUNDO PINTO DA SILVA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10334027 JOSE LUIZ DA SILVA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10313799 DEUSDETE EMIDIO DA SILVA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10272516 ANTONIO PEREIRA FREIRE
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10214344 JESUS MAGALHAES DIAS
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10308377 VALDIR JOSE DE ABREU
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10267466 SEBASTIAO LAZARO EUGENIO
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10333623 JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10297364 JOSE LUIZ FERREIRA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10306215 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
769034
REGINA RIES DA CRUZ
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
3999877
EDNA BRAGA TOLENTINO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
3999125
WANDERLEIA AUGUSTA DE SOUZA
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
12357588 SUELY SILVERIO NASCIMENTO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
3994134
LILIAN LUCIA DA SILVA CHAVES
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
3994985
JOSINA SANTOS GUIMARAES
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
10439263 REGINA MAIA GUIMARAES
FEAM - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
10402717 GINO FREDY GARCIA QUINTEROS
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
10378198 JOAO BATISTA SOARES
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
10385847 EUTIMIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
10392751 CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
10381929 MARIO LUCIO DA SILVA
FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
3816402
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MAYRINK
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
10189389 MARIA DA CRUZ DOS SANTOS
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
10354496 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
10366557 RITA DE CASSIA MARTINS NUNES
FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2226462
CESAR ALVES BORGES E MELO
GABINETE MILITAR
10204899 RONALDO NOGUEIRA DA COSTA
IEF - INST. EST. DE FLORESTAS
10171403 SERGIO BASTOS GOMIDE
IMA - INST. MINEIRO AGROPECUÁRIA
10718021 MARIA DE LOURDES ARAUJO
IPSEMG - INSTITUTO PREVIDÊNCIA
10712891 SHIRLEY BALDONI DIAS
IPSEMG - INSTITUTO PREVIDÊNCIA
10686004 INES GOMES FEITOSA
IPSEMG - INSTITUTO PREVIDÊNCIA
10699320 BENEDITA GONCALVES DE OLIVEIRA
IPSEMG - INSTITUTO PREVIDÊNCIA
689059
LEON LINHARES RENAULT
POLÍCIA CIVIL
2937084
RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO
POLÍCIA CIVIL
3416641
JOSE JAPUR TANURE
POLÍCIA CIVIL
2352912
HAROLDO COELHO
POLÍCIA CIVIL
2942696
JOAO MARTINS DE SOUZA
POLÍCIA CIVIL
2353225
JOSE MURILO MARQUES
POLÍCIA CIVIL
2940690
ROBERT WILLIAM DE CARVALHO
POLÍCIA CIVIL
3556982
ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES NETO
POLÍCIA CIVIL
2761583
MILTON ANTONIO GOMES
POLÍCIA CIVIL
2942449
GEOVANI MARIA DE MORAIS
POLÍCIA CIVIL
3383593
MOZART AURELIO ABREU FILHO
POLÍCIA CIVIL
3603271
MARIA JOSE RIBEIRO FRANCO
POLÍCIA CIVIL
2265486
JOSE SENA SOBRINHO
POLÍCIA CIVIL
300590
DALMI DE SA MARIANO
POLÍCIA CIVIL
2354249
JOSE CARLOS BACELETE
POLÍCIA CIVIL
8691529
MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA FRANCA
SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2086635
CLEIDE MARIA FERREIRA
SECRETARIA DA CULTURA
750364
DARCI PEREIRA DA SILVA
SECRETARIA DA FAZENDA
2106714
OSORIO MARCELINO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DA FAZENDA
5213780
SONIA DA CRUZ VIDON
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5271390
MARLI TRINDADE NASCIMENTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3083896
ANGELA MARIA COSTA DE FRANCA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3183399
JUSSARA FRAGA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2776151
ROMILDA RODRIGUES LAMAS FERREIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3524121
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4401485
5898721
5855119
3162104
5911136
9710575
5884879
4552873
2833077
2797520
5166434
5906318
5952957
2557114
6010748
1841014
1917459
5442702
3206695
5943071
5816699
5904511
5498936
6329064
2369981
4327474
2131936
2863413
2542470
2664597
5290390
3151859
3235595
3126661
2363380
1731660
8893646
3250313
3037140
7651458
5279088
5919196
5592480
8526014
3324845
7655723
8073207
436352
8506438
5622634
3151768
5885074
5266796
10041150
8030777
5556931
3171543
3102670
331835
8535007
3157161
3136991
3377272
9913278
5160429
3091352
5491758
7482979
6350367
6376669
5210497
3013240
8410870
4317269
8483950
2399939
5859038
4890802
2573434
5247424
6513766
3150927
8781346
3147220
10122380
2045912
3270303
870980
8009334
2581866
8400988
6594261
891903
10598209
3425923
2838829
8371361
2372639
6530877
2703023
5367727
3226990
10103984
8239956
5399001
4879581
7286909
11076015
8529943
8359978
8064198
6402796
5920202
3143617
8563132
7953862
5384086
2430114
9740101
10037786
6568869
6567374
3087459
9467069
8293086
6539118
3189057
Minas Gerais - Caderno 1
MARIA DE LOURDES NUNES SANTOS
ALTAIR GOMES GONCALVES
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES
MARIA STELA RODRIGUES
MARIA WALDIVIA FERREIRA RAMOS
FATIMA APARECIDA DE PAIVA
MARIA JOAQUINA MAGALHAES FERREIRA
ANTONIO CARLOS DE SOUZA SARMENTO
MARILLAC APARECIDA PONTES
EDNA GONCALVES LIMA
MARIA HELENA DA SILVA
JOSEFA ALVES DE LIMA
SENHORINHA ANTUNES DE SOUSA
OLGA MARIA ALVES PEREIRA
EDITH JESUS DE OLIVEIRA
MARIA DA SAUDE LEAO SOARES
MARILIA FONSECA CAMPOS
MARIA DAS GRACAS MARTINS COSTA
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FELIX
VANILDA MARTINS DE OLIVEIRA
CORDELIA BARROS DE ALMEIDA MENDES
JOVINA ALVES SOARES
LUZIA DA PAZ DE AQUINO
JULITA BATISTA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ
TEREZINHA VIEIRA DOMINGUES
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA
MARIA CLEONICE SOUZA SANTOS
ALTAMIR ALVES TEIXEIRA
ANA LUCIA LOBAO REZENDE FAM
MARIA CECILIA DA SILVA
NEUZA FERREIRA GONCALVES
IZABEL ALMEIDA ROCHA DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
TERESA CAINELI LOPES
ELZA DAS DORES DA SILVA
DALIA LISBOA JABOUR
MARIA DE LOURDES ALVES GOMES
ADAO DA FONSECA RESENDE
BENEDITA DE SOUSA PEREIRA MENEZES
GERALDO DE SOUSA REIS
EUNICE MENDES SILVA
ELZA JULIA DOS REIS DIAS
TEREZINHA DE SOUZA VENTURA
ANA MARIA ALVES DA SILVA NERES
MARIA DE LOURDES BESSA
CLAUDIA MARIA DO CARMO GOMES
MARIA APARECIDA MARTINS BARTELS
MAFALDA BARBOSA
MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA
NELY LEANDRO DA SILVA
MARIA NUNES VIEIRA
SEBASTIANA VITORIA DA SILVA
MARA CORDEIRO BORGES E LOIOLA
HILDA MARTINS PEREIRA
MARIA LUCIA DE MATOS TEIXEIRA
MARIA PAULA DA SILVA
MARIA LUCIA DO AMARAL NUNES
ANA RIBEIRO PITANGUI
LOURDES RUFINO DA SILVA
HAIDE OLIVEIRA SILVA
MARIA DA FE RODRIGUES PAIVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ELZA NEUZINHA DE AQUINO
MARLENE IZIDORIO CAMPOS
DULCE MAGALHAES DA LUZ
MARIA DAS GRACAS SILVA
MARIA BARBARA FRANCHI
ORLINDA PAIXAO DE OLIVEIRA SILVA
RITA DIAS LOPES
NADIR MELLO DE ARAUJO
CLEUNICE CELESTINA DOS SANTOS
ELIZABETH DA SILVA ROCHA
MARIA DAS GRACAS CUNHA
MARIA DAS GRACAS CAMPOS
MARIA JANUARIA DE JESUS
ARLENE DA SILVA
MARIA ZELIA MOURA ALFREDO
CLEIDE LOPES CAMPOS
ZILDA ROSA DOS SANTOS SILVA
VICENCIA APARECIDA RODRIGUES CARVALHO
MARIA RITA DAS DORES BRAGA
MARIA LUIZA DOS SANTOS
IRACILDA BATISTA DE SOUZA
ANA MARIA PEREIRA ROCHA
MARTA BATISTA PARREIRAS DE OLIVEIRA
RUTH RODRIGUES DOS REIS
YONE MARIA FONSECA PINTO
TEREZINHA DA PAZ ALVES
MARIA INEZ DA SILVA SIMOES
ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA CIRLENA ALVES DE OLIVEIRA
FLORINDA DE ANDRADE LUNARDI
EURIPEDES CANDIDO MARQUES
ERNANI CARNEIRO SILVA
MARLI APARECIDA DE SOUSA CAMPOS
PEREIRA
NEUZA SAVIOTTI AZEVEDO
MARIETA ANTONIA CORREA SCHIAVO
HERCILIA ANTUNES CORREA
CLAUDIA MARIA DE MORAIS
LUCIA MARIA GUILHERME BARBOSA
MARIA INEZ LIMIRIO
MARIA DA SALETE BARCELOS MOREIRA
MIGUEL
ANGELA MARIA FERREIRA
MARINA LUZIA DE ALMEIDA
DILMA MARIA MOREIRA
ROSELY PENHA GARCIA
ALDA MARIA PEREIRA SIQUEIRA FONTES
ADELIA MARIA PASSOS DE SOUZA
IOLANDA VIEIRA MENDES LUIZ
ANA DO NASCIMENTO SOUZA
ELBA RIBEIRO MOLLENDORFF
MARIA SOUTO ALMEIDA OLIVEIRA
ROSARIA QUININHO DE OLIVEIRA
ROSA MISTICA SALGADO FARIA
ROSANIA CASSIA DE PAULA JUNQUEIRA
FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA
MARIA BERNADETE GOMES PIMENTA
NELSON BENEDITO JUNIOR
ITA CANDIDA DE OLIVEIRA
IVANI MARTINS
ROSA MARIA RODRIGUES RIBEIRO
MARIA DIVINA GONCALVES BORGES
ELZA FERREIRA DA COSTA
MARIA PERPETUA DE MIRANDA BROCHADO
MARIA TEREZA GUISSONI
MARIA DA CONCEICAO SANTANA DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO