TJMG 27/01/2017 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
produtos veterinários e agrotóxicos - Santo Antônio do Monte/MG PA/Nº 27497/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Auto Posto Ferreira Rodrigues Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-05-1988 - Pitangui/MG - PA/Nº 33307/2016/001/216 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/10/2016. *Antônio Luiz
Borges - Fazenda Brejo Grande - Mat. 54.493 e Fazenda Santana da
Boa Vista - Mat.16.638 e 16.639 - Cafeicultura e citricultura - Formiga/
MG - PA/Nº 11524/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/10/2016. *Polidoro Joaquim de Faria - Fazenda Agua
Parada Mat. 14545 - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, cultura de cana de açúcar sem queima e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº
02991/2005/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/01/2017. *Industria de Injetados BS Ltda. ME - Moldagem de termoplástico, organoclorado, sem a utilização de matéria prima reciclada
ou com a utilização de matéria prima reciclada a seco - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 11034/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Operação Corretiva: *Ana Cristina Zanquet/Fazenda
São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita e Fazenda Mangues e Vitória - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº
00481/2005/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/01/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ana Cristina Zanquet/
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita e Fazenda Mangues
e Vitória - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/
Nº 00481/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/01/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*RDR Engenharia Ltda./Residencial Brumadinho, Bairro Santa Efigênia - Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000626/16. *Mariana
Paula Cotta/Lote 09, quadra N, Condomínio Recanto da Serra - Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do
solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000771/14. *Taisse Travassos
Campos Dantês/Lote 59, quadra 13, Condomínio Ouro Velho Mansões
- Supressão da cobertura vegetal nativa , com destoca para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000169/16. *Paola Ataíde
Vieira/Alameda das Rosas, quadra 5, lote 27, n°215, Bosque Residencial Jambreiro - Supressão da cobertura vegetal nativa , com destoca
para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000831/15.
*Vereda Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME/Estrada Rio Manso
Limeira, 42, Condomínio Nove Lagos, Sitio Pinguela, Zona Rural Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, para implantação de via - Rio Manso/MG
- PA/Nº 09010001279/15.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Picoró Auto Posto Ltda. ME - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Arceburgo/MG - PA/Nº
00207/2004/005/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 920037 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 02/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão Processante instaurada pela
Portaria IEF nº 91/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em
17 de setembro de 2015, bem como a recomendação contida na Nota
Técnica nº 1370.1634.16, elaborada pelo Núcleo de Correição Administrativa do SISEMA, decide:
- Aplicar pena de SUSPENSÃO, pelo período de 60 (sessenta) dias,
em desfavor da servidora B.E.M.M.S., MASP 1.147.785-8, considerando as infrações aos incisos I, II, V, VI, VII e IX do art. 216, da Lei
869/52.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
26 920003 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
DESISTÊNCIA
Notificamos os autuados a seguir listados para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresentem em até 10 (dez)
dias Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de crédito não tributário:
No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão
administrativa que confirmou a penalidade de multa.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado
Comércio de Areia Goiabal Ltda.
Condomínio Portal do Horizonte
Geraldo Lúcio Alves
Construtora Ápice Ltda.
Processo
Administrativo
52.04.09
44.02.10
60.10.08
58.04.09
Auto de
Infração
029087/2009
423/2010
005283/2008
031955/2009
26 919857 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas que encerraram os autos de infração.
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n° Infração n°:
Celino Vaz de Souza
015.2006
0017/2007 BH
Edmilson Andrade Terra
0387.08.422
573/2009 BH
Edson Pereira de Carvalho
127.11.04
1.351/2011 BH
Eldinei dos Reis Silva
003.02.2008
1.343/2011 BH
Élio Salvo Borem
0415.08.0001
1.214/2011 BH
Geraldo Alves da Silva
0114.06.0001
551/2009 BH
Germison Aparecido Cunha
0005.08.10
1.012/2010 BH
Ildes Aparecido da Fonseca
040.08.178
G 020/2008 BH
Jacinto Luiz de Oliveira
62.07.08
71.681/2007
João Maximiano Alves Fonseca
13.08.2008
44.798/2007
José Ricardo Barbosa do 0255.07.0004
533/2010 BH
Nascimento
Laticínios Moedense Ltda.
16.05.2016
1.484/2010 BH
Natal dos Reis Caetano
23.09.11
1.359/2011 BH
Onésimo Pinto dos Santos
0291.08.0046
527/2009 BH
Rogério de Miranda e Silva
0027.02.11
0073/2011 BH
Rubens Márcio de Morais
024.03.10
460/2010 BH
Serafim Pinto Gomes
003.05.2009
1.181/2010 BH
Sueli José Lúcia
0387.08.0658
667/2009 BH
Torc Terraplanagem Obras
41.08.07
62.302/2007
Rodoviárias e Construções Ltda.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
26 919935 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Álvaro Luiz Palhares Diniz
11.06.2010
220/2010 BH
Cláudio Palissari
G 383.08.24
405/2008 BH
Edmilson Andrade Terra
0387.08.0422
573/2009 BH
Eldinei dos Reis Silva
003.02.2008
66.481/2007
Élio Salvo Borem
0415.08.0001
444/2008 BH
Ivanir César dos Santos
03.09.2010
13.740/2010 BH
João Gonzaga Filho
32.05.08
50.688/2007
José Antônio da Silva
33.03.08
53.970/2007
José Manoel da Silva
04.08.2016
70.645/2010
José Ricardo Barbosa do 0255.07.0004
750/2009 BH
Nascimento
Município de Comercinho
0024.11.10
1.810/2010 BH
(Prefeitura Municipal)
Município de São Francisco do 0083.07.0000
848/2009 BH
Glória (Prefeitura Municipal)
Natal dos Reis Caetano
021.05.08
42.469/2007
Nelson Goretti
007.01.2011
880/2011 BH
Raulino Rodrigues Pereira
0177.10.0002
1.087/2010 BH
Rogério de Miranda e Silva
0027.02.11
031.05.09
Serafim Pinto Gomes
003.05.2009
G 113/2007 BH
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01322 publicada dia 03/05/2011. Outorgado:
Café Três Corações S/A. CNPJ: 17.467.515/0001 - 07. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 4,52. Tempo de captação: 10:00 horas/dia e
12 meses/ano. Leia - se: Vazão Autorizada (m³/h): 9,0. Tempo de captação: 19:00 horas/dia e 12 meses/ano. Inclusão de condicionante: 1.
Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM CM
26 919792 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ESPORTES, justifica, nos termos do §único do art. 3º do Decreto nº 44.485 de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A
ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
NOME
MASP
NÍVEL
Ângela
Maria
Moreira Silva
1.045.201-9
GTE-2
Carla
Alcântara
Fagundes
1.272.542-0
GTE-2
Daniel
Santos
1.081.369-9
GTE-2
968.245-1
GTE-2
Ronaldo
Sérgio
Costa Dutra
1.143.218-4
GTE-1
Gleiciene Rodrigues
Silva
1.370.410-1
GTE-2
Agda Rodrigues
354.090-3
GTE-2
Rócio de Lima
Gomes
José Antônio Bazan
Castanheira
Felipe Cunha El
Saman
361.899-8
GTE-3
Mônica
Scorza
Luís
dos
Martins
1.283.515-3
1.165.507-3
GTE-4
GTE-4
JUSTIFICATIVA
Responsável por registrar entidades esportivas, emitir atestados de cadastramento e instruir convênios de Cooperação Técnica e Financeira.
Responsável por implantar, orientar, capacitar servidores,
sobre as normas procedimentos relativos ao registro, controle
e apuração de frequência dos servidores – FORPONTO e as
metodologias de gerenciamento da avaliação de desempenho,
no âmbito da SEESP.
Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convênios de prestação de contas” analisados contabilmente dentro do prazo.
Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convênios de prestação de contas” analisados contabilmente dentro do prazo
Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convênios de prestação de contas” analisados contabilmente dentro do prazo
Responsável por assessorar a Diretoria de Planejamento e
Finanças nas atividades relativas do Programa Bolsa Atleta
Responsável pela liquidação empenho das prestações de contas operacionalização da execução orçamentaria e financeira
da SEEJ.
Responsável por coordenar as atividades relativas ao controle
do almoxarifado e patrimônio e frota de veículos da SEESP.
Responsável por assessorar as análises de projetos desportivos
junto a Lei de Incentivo ao Esporte
Responsável por coordenar os assuntos de área de Tecnologia
e comunicação da Secretaria de Estado de Esportes
PROJETO/ATIVIDADE
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
à
Administração
Apoio
Pública
Apoio
Pública
Apoio
Pública
à
Administração
à
Administração
à
Administração
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
26 920012 - 1
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº. 182 de 21.01.2011, ao servidor:
nível II, grau G, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de DAD-3 EO1101197, a partir de 26 de
janeiro de 2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
752.695-7 – Vitor Marques Diniz Martins, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
26 919851 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
26 919937 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 21268/2015, Empreendedor: Miguel Carlos de Castro,
Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00348/2017. *Processo: 38502/2015, Empreendedor: Truticultura
Sobradinho Comercialização de Peixes Ltda - EPP, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00349/2017.
*Processo: 30886/2015, Empreendedor: Luiz Claret Ribeiro Zanateli
- ME, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00350/2017. *Processo: 33809/2015, Empreendedor: Elias Siqueira Bagni - ME, Município: Machado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00351/2017. *Processo: 34295/2015,
Empreendedor: Paulo Sérgio Pereira Meirelles - ME, Município:
Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00352/2017. *Processo: 35671/2015, Empreendedor: Antônio
Márcio Pereira de Castro - ME, Município: Soledade de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00353/2017. *Processo:
36931/2015, Empreendedor: Aretrans Ltda - ME, Município: Andrelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00354/2017.
*Processo: 17884/2016, Empreendedor: Dayne Pereira Coelho, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00355/2017. *Processo: 34963/2015, Empreendedor: Indústria de
Material Bélico do Brasil - IMBEL, Município: Itajubá, Status: Deferido, Portaria: 00356/2017. *Processo: 23512/2013, Empreendedor:
LSM Brasil S.A., Município: Coronel Xavier Chaves, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00357/2017. *Processo: 20015/2014,
Empreendedor: JHS Serviços Ltda – ME, Município: Mutum, Status: Deferido, Portaria: 00358/2017. *Processo: 17786/2013, Empreendedor: José do Rosário Rodrigues, Município: Catas Altas, Status:
Deferido, Portaria: 00359/2017. *Processo: 38343/2015, Empreendedor: Wesley Ferreira Costa - ME, Município: Tarumirim, Status: Deferido, Portaria: 00360/2017. *Processo: 07713/2013, Empreendedor:
Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri, Município: Itambacuri, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00361/2017.
*Processo: 25258/2015, Empreendedor: Premoldados Mutum Ltda
– ME, Município: Mutum, Status: Deferido, Portaria: 00362/2017.
*Processo: 09657/2012, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S/A
- CENIBRA, Município: Guanhães, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00363/2017. *Processo: 20706/2013, Empreendedor:
Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA, Município: Itabira, Status:
Deferido, Portaria: 00364/2017. *Processo: 18902/2013, Empreendedor: Maria Stela de Laia Souza, Município: São Domingos das Dores,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00365/2017. *Processo:
14786/2013, Empreendedor: Avelândia Ltda - ME, Município: Itabira,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00366/2017. *Processo:
05077/2013, Empreendedor: Vanmar Usinagem e Manutenção Ltda ME, Município: João Monlevade, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00367/2017. *Processo: 06380/2015, Empreendedor:
Estevalves Nascimento, Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00368/2017. *Processo: 27162/2013,
Empreendedor: Fazendas Rio Doce Ltda, Município: Caratinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00369/2017. *Processo:
14565/2014, Empreendedor: Indústrias Tudor MG de Baterias Ltda,
Município: Governador Valadares, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00370/2017. *Processo: 47140/2016, Empreendedor:
Ambiental Participações Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00371/2017.
quando da renovação ou sempre que solicitado, a partir do recebimento
do AR do Certificado de Outorga. Município: Santa Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2017.
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO
A Secretária de Estado Adjunta de Cidades e de Integração Regional, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
GABRIEL FERREIRA MENEZES 1127901-5
GUIMARÃES
GTED-2
Responsável por assessorar o Superintendente de Saneamento Básico, notadamente na gestão de captação de
recursos e execução de projetos prioritários.
Apoio à Administração
Pública
LEONARDO LUIS AVENDANHA
GABRICH FERREIRA
GTED-4
Responsável pelas atividades para promoção da gestão
do parcelamento, uso e ocupação do solo bem como
elaboração e gestão de instrumentos de planejamento
de redução de riscos geológicos e naturais
Apoio à Administração
Pública
-
TORNA SEM EFEITO as Justificativas referentes à atribuição das gratificações temporárias estratégicas, relativas aos servidores WESLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO, Masp: 1206136-2 (GTED-4) e EDSON PAULINO CORDEIRO FILHO, Masp: 1427352-8 (GTED-2),
publicadas em 26/1/2017.
26 919679 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE JUSTIFICATIVA DE GTEI
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMGjustifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária
Estratégica:
NOME
MATHEUS VALLE DE CARVALHO E OLIVEIRA
MASP
1309340-6
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas Atividades de Coordenação, no
âmbito da ARSAE, do Plano Estadual de SaneaGTEI-4 mento Básico (PESB) e do Planejamento Estraté- Apoio aos Prestadores Regulados.
gico, bem como pelo assessoramento ao Gabinete
da Diretoria Geral.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
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