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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
e/ou extrajudicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Pontual Comercial Ltda-EPP
IE: 001.222272.00-60
Endereço: Rua Rubi, 364, Padre Eustáquio – Itaúna – MG
CEP 35680-147
PTA: 05.000274132-51
Itaúna, 23 de agosto de 2017.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp: 234723-5
Chefe em Exercício AF/2º Nível/Itaúna.
23 1000681 - 1

Endereço: Avenida Vereador RAYMUNDO HARGREAVES, 850 FONTESVILLE - JUIZ DE FORA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Em diligência fiscal realizada
em 18/04/2017, no endereço do contribuinte constante no cadastro da
SEF/MG à época, Av. Olavo Bilac, 285, bairro Cerâmica, em Juiz de
Fora, MG, constatamos que o mesmo não exercia mais suas atividades
naquele endereço. Por este motivo, foi solicitada a suspensão da IE em
20/04/2017. Posteriormente, o contribuinte solicitou reativação de sua
IE para o endereço Av. Vereador Raymundo Hargreaves, 850, bairro
Fontesville, Juiz de Fora, MG, onde também, através de diligência fiscal realizada em 14/08/2017, constatamos que a empresa também não
exerce suas atividades naquele local.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/04/2017
Ato Declaratório nº 05.367.210.000145, de 18/08/2017
JUIZ DE FORA, 22 de agosto de 2017.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO

SRF I - Ipatinga

SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.877/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001577492.00-69 NOVOS TEMPOS C. DE CALÇADOS LTDA-ME
Quarta-feira, 23 de agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
23 1000685 - 1

SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG.
Informamos o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na
fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação,
o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Ana Paula Ramos Vieira
CPF: 082.167.886-81
PTA Nº: 15.000044083-71
Coronel Fabriciano, 23 de Agosto de 2017.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022376.68, de 20/05/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/12/2016.
SUJEITO PASSIVO: MARINA TELES EZEQUIEL
IE: 001978110.00-44 CNPJ: 15.707.682/0001-44
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão, 146 – apto. 202 – Alfa Sul Manhuaçu/MG - CEP 36.900-000
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 23 de agosto de 2017.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP: 669.059-8
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (em exercício)
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022374.12, de 20/05/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/12/2016.
SUJEITO PASSIVO: EDILSON CESAR CHALES SALES
IE: 002080785.00-71 CNPJ: 17.385.110/0001-11
Endereço: Rua Tiradentes, 227 – Quitandinha – Timóteo/MG - CEP
35.180-086
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 23 de agosto de 2017.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP: 669.059-8
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (em exercício)
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022373.31, de 20/05/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/12/2016.
SUJEITO PASSIVO: BIANCA CASTILLO CAVALCANTE
IE: 001982207.00-20 CNPJ: 15.749.403/0001-05
Endereço: Rua Antônio Quirino da Silva, 1.111 – Ingá – Betim/MG CEP 36.604-570
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 23 de agosto de 2017.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP: 669.059-8
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (em exercício)
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022377.49, de 20/05/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/12/2016.
SUJEITO PASSIVO: SANDRA CRISTINA DE CASTRO DONATO
IE: 001882673.00-67 CNPJ: 14.719.127/0001-70
Endereço: Rua Eridano, 69 – Box 2 - Miramar (Barreiro) – Belo Horizonte/MG - CEP 30.644-100
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 23 de agosto de 2017.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP: 669.059-8
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (em exercício)
23 1000682 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MG INDUSTRIA MECANICA LTDA
IE:3671146850086 - CNPJ:04305209000114

SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 028
Dispensa da função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
-Rita Maria Mota Lima, Servidora Municipal no município de Itamarandiba/SRF Montes Claros, com data retroativa a 23/06/2017.
Ato nº 029
Designa para exercer a função de Coordenadora de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
-Joana Fernandes Tavares Cruz, Servidora Municipal no município de
Itamarandiba/SRF Montes Claros, com data retroativa a 23/06/2017.
23 1000688 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo , 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000781298-41
AI/NL/PTA : 01.000782187-89
Sujeito Pass/ Coob. : Mauro Júnior Campos Vieira
CNPJ/CPF/INSC. : 016.667.516-42
Unaí, 23 de agosto de 2017
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
23 1000693 - 1

SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08, 2º
Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSITCA LTDA - EPP
CNPJ 20.531.231/0001-39
Rodovia Nelson Tranchesi, 1.730, Bairro Itaqui, Itapevi/SP
CEP: 06.696-902
Intimação do PTA: 02.000217264.90
GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ 66.110.404/0003-08
Avenida Brasil, 2.078, Galpão B, Bairro São Diogo II, Serra/ES CEP:
29.163-165
Intimação do PTA: 02.000217264.90
Extrema, 23 de agosto de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 019/2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Willian da Silva Pereira, SM, do município de Alterosa, a partir de
02/01/2017.
- Jose Waner Oliveira, SM, do município de Coqueiral, a partir de
03/04/2017.
- Ruth Horta de Pádua, SM, do município de Fortaleza de Minas, a partir de 03/01/2017, por motivo de afastamento para aposentadoria.
- Amanda Aparecida Barbosa da Silva, SM, do município de Piranguinho, a partir de 05/06/2017.
- Sandra Maria Rodrigues da Costa, SM, do município de Wenceslau
Braz, a partir de 26/10/2015, para regularizar situação funcional.
ATO 020/2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Fábio Júnior Rodrigues, SM, no município de Alterosa, a partir de
02/01/2017.
- Rebecca Damasceno Souza, SM, no município de Coqueiral, a partir
de 03/04/2017.
- Juliana dos Santos Vidigal Silva, SM, no município de Fortaleza de
Minas, a partir de 04/01/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

- Guilherme Rodrigues, SM, no município de Piranguinho, a partir de
05/06/2017.
- Manoel Ramos da Silva Filho, SM, no município de Wenceslau Braz,
a partir de 26/10/2015, para regularizar situação funcional.
ATO 021/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- Jéssica Francisca da Silva Lima, SM, no município de Bocaina de
Minas, de 14/08/17 a 14/11/17, em que a titular Marcione Abraão Benfica de Souza, SM, se encontra em férias prêmio.
- Natália Aparecida de Oliveira Bahiano, SM, no município de Passa
Vinte, de 01/08/17 a 29/09/17 e de 30/09/17 a 29/10/17, em que o titular Flávio Heleno Coutinho, SM, se encontra em férias regulamentares
e férias prêmio.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
SRF/Varginha, 23 de agosto de 2017.
23 1000694 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/
SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Vitória Mining - Mineração Importação e Exportação Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril - Datas/MG - PA/
N° 14850/2017/001/2017 - DNPM n° 830.855/2015 - Classe 1. Validade: 15/08/2021. *Aplik Propagandas e Serralheria Ltda. - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
- Capelinha/MG - PA/N° 15276/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
16/08/2021. *Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Tratamento
de esgotos sanitários - Medina/MG - PA/N° 19068/2016/002/2017 Classe 1. Validade: 17/08/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
23 1000432 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *CBI Madeiras Ltda.
– Tratamento químico para preservação de madeira – Capelinha/MG –
PA/Nº 31090/2016/001/2017 – Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
23 1000720 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 23 de agosto de 2017, às 9h,
na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG
- Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 7ª RO de
26/07/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Renovação de Licença de Operação: 5.1 Carbometal Produtos Siderúrgicos Ltda - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especificados – PA/Nº 00560/2001/005/2014 –
Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Mineração Belocal Ltda.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/Nº
02480/2004/026/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação: 7.1 Minerva
S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Janaúba/MG - PA/Nº
16453/2014/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Agropecuária Akrópolis Ltda. - ME - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.), industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/
Nº 00311/1996/004/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8.2 Frigorífico Frigmar Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) Passos/MG - PA/Nº 10723/2010/002/2011 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar o Plano de Gerenciamento de Risco de
Vazamento de Amônia (PGRVA), em 30 (trinta) dias, e anualmente os
relatórios de monitoramento referente ao PGRVA. Prazo: Durante a
vigência LO.’’ 8.3 Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Rita
do Ibitipoca/MG - PA/Nº 00045/2000/005/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. PEDIDO DE VISTA pela conselheira Paula Meireles
Aguiar, representante da FIEMG. 8.4 Escória Mineração Ltda. ME Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 21192/2012/001/2013 Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração
na frequência, do item 1 Efluentes Líquidos, do Anexo II - Programa
de Auto Monitoramento, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Trimestral”. 9. Processos Administrativos para exame de Renovação
de Licença de Operação: 9.1 Tozzi Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados (doces e geleias); fabricação de Conservas e Condimentos
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01323/2003/005/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Woodbrook Drive Systems
Acionamentos Industriais Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos,
peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial
- Contagem/MG - PA/Nº 01677/2003/015/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.3 ArcelorMittal Contagem S.A. - Produção
de tubos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, produção
de laminados e trefilados de aço, sem tratamento químico superficial e
Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Contagem/MG - PA/Nº 00265/1997/005/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.4 Fripai Distribuidora de Carnes
Ltda. - Abate de animais de grande e médio porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Juiz de Fora/MG PA/Nº 00390/2001/006/2012 - Classe 6. Apresentação: SUPRAM ZM.
PEDIDO DE VISTA pela conselheira Paula Meireles Aguiar, representante da FIEMG. 10. Processo Administrativo para exame de Adendo à
Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação: 10.1 Votorantim
Metais Zinco S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 00074/1980/086/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram
ZM. DEFERIDO. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Licença de Operação Corretiva: 11.1 Harsco Minerais Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados. Formulação de adubos e fertilizantes - Timóteo/

MG - PA/Nº 00353/1997/012/2015- Classe 5. Apresentação: Supram
LM. DEFERIDO. Aprovada a alteração do item 6. Qualidade do Ar,
do Anexo II - Programa de Automonitoramento do Parecer Único, passando a vigorar com a seguinte redação: “
Local de
Coordenadas
Freqüência
Parâmetro
amostragem
(WGS84)
de Análise
Particulas Totais em
UTM 23k
Ponto 01 745723,
Suspensão
(PTS)
e
ParTrimestral
7838930 ticulas Inaláveis (PI).
Ponto 02
Ponto 03

Particulas Totais em
UTM 23k
(PTS) e Par- Trimestral
746664, 7839436 Suspensão
ticulas Inaláveis (PI).
Particulas
Totais em
UTM 23k
(PTS) e Par- Trimestral
745165, 7839090 Suspensão
ticulas Inaláveis (PI).

OBS 1: Realizar Trimestralmente no primeiro ano. Caso os resultados
estejam dentro dos padrões estabelecidos na Resolução CONAMA Nº
03/1990, os próximos anos deixam de ser trimestrais para semestrais.
OBS 2: Enviar os relatórios anualmente, todo mês de abril, a contar da
data da concessão da licença, a Supram-LM os resultados das análises efetuadas, acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e
de laboratório, bem como a dos certificados de calibração do equipamento de amostragem. O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura do
responsável pelas amostragens. Deverão também ser informados os
dados operacionais. Os resultados apresentados nos laudos analíticos
deverão ser expressos nas mesmas unidades dos padrões de emissão
previstos na Resolução CONAMA Nº 03/1990. O relatório deverá ser
de laboratórios em conformidade com a DN COPAM n.º 167/2011 e
deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises, acompanhado da respectiva anotação
de responsabilidade técnica - ART. Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o órgão
ambiental deverá ser imediatamente informado.’’ 12. Processo Administrativo para exame de Alteração da Condicionante de Renovação de
Licença de Operação: 12.1 São Marco Indústria e Comércio Ltda. Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos,
inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as sua
modalidades, fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Três Corações/MG - PA/Nº
00162/1988/039/2015 - Classe 5. - Item 1. Efluentes Líquidos do Anexo
II. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, do dia 12/08/2017, pág. 51)
Nas DECISÕES determinadas pela 9ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 11 de agosto
de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
Onde se lê:
(...)
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
(...)
7.2 CSN Mineração S.A. - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas) - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/004/2017
DNPM nº 043.306/1956 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a alteração das Condicionantes nº 07 e 08, do Parecer Único,
que passam a vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 07:
“Apresentar anualmente relatório de monitoramento de qualidade de
água, do Programa atual da empresa, informando os resultados obtidos durante as análises dos pontos coletados, além dos planos que são
realizados no caso dos pontos coletados apresentarem valores acima
do background (concentrações típicas da água da região).” e Condicionate nº 08: “Apresentar relatórios anuais de controle de processos
erosivos informando os resultados obtidos antes, durante e após os períodos chuvosos, em áreas as quais existam início de processos erosivos.”. Aprovada a alteração do prazo, do item 3. Ruídos, do ANEXO II
- Programa de Automonitoramento, passando a vigorar com a seguinte
redação: “Semestral”.
Leia-se:
(...)
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
(...)
7.2 CSN Mineração S.A. - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas) - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/004/2017 DNPM nº
043.306/1956 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração das Condicionantes nº 07 e 08, do Parecer Único, que passam a vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 07: “Apresentar anualmente relatório de monitoramento de qualidade de água, do
Programa atual da empresa, informando os resultados obtidos durante
as análises dos pontos coletados, além dos planos que são realizados no
caso dos pontos coletados apresentarem valores acima do background
(concentrações típicas da água da região).” e Condicionate nº 08:
“Apresentar relatórios anuais de controle de processos erosivos informando os resultados obtidos antes, durante e após os períodos chuvosos, em áreas as quais existam início de processos erosivos.”. Aprovada
a alteração da Frequência de análise, do item 3. Ruídos, do ANEXO II
- Programa de Automonitoramento, passando a vigorar com a seguinte
redação: “Trimestral”.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI.
23 1000927 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Fox Auto Posto Ltda-EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 08955/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 04/08/2020. *Serralheria Santos e Oliveira Ltda-ME Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 14392/2012/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 10/08/2020. *Haroldo Ribeiro/Fazenda Vale Verde,
Mat. 660 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 08648/2010/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
10/08/2020. *Estação de Tratamento de Esgoto Araporã - Interceptores,
emissários, elevatórios e reversão de esgoto - Araporã/MG - PA/Nº.
12801/2009/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2020. *Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº. 18309/2014/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
29/08/2020. *Silvio Dias Ferreira Paulista, Mat. 7.921 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG
- PA/Nº. 13087/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/08/2020.
*Sebastião Batista Campos - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
25909/2012/002/2016 DNPM 831.890/2004 - Classe 1.VALIDADE:
26/08/2020. *Márcia Knychala Biasi/Fazenda Lara, Mat. 94.987 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 00569/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2020. *Sebastião Santana de Almeida e outro/
Fazenda Santa Maria, Mat. 562; 860; 6.879; 6.880; 6.881; 6.882; 6.883;
6.885; 6.886 e 6.887 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Iturama/MG - PA/Nº. 09335/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 08/08/2020. *Absair José Fidelis dos Reis/
Fazenda Retiro Velho, Mat. 49.335-A - Avicultura de corte e reprodução - Araguari/MG - PA/Nº. 03203/2012/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 12/08/2020. *Luiz Fernando Rollin/Fazenda Rococó,
Mat. 8.469 e 52.142 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
08370/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Gaspar
Franco Domingos Santirocchi e outros/Fazenda São Francisco, Mat.
2.099 - Silvicultura - Campos Altos/MG - PA/Nº. 00668/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Prefeitura Municipal de Ituiutaba/Parque da Saudade - Parques Cemitérios - Ituiutaba/MG - PA/Nº.