TJMG 22/03/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 22 de Março de 2019 Diário do Executivo
150, incisos VI, VIII, XV, XVI, XXIII, XXVIII, XXX e XXXIV; c/c art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; c/c art.158, inciso II c/c art.159,
incisos II, VII e IX; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 062/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 249.998/CGPC/2018 noticia que o
servidor W.J.S.F., Investigador de Polícia, Nível III, MASP 343.922-1;
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; art. 149; art. 150, incisos XXIII e XXXIV;
c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; c/c art.158, inciso II c/c
art.159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que
enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 063/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 240.767/CGPC/2017
noticia que o servidor L.J.O., Investigador de Polícia, Nível I, MASP
1.257.293-9; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c art.
150, incisos XXIII, XXV, XXX e XXXIV; c/c art. 152, parágrafo 2º,
incisos I, II, III e IV; c/c art.158, inciso II c/c art.159, incisos II, VII e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que enseja aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços n.º 9212205. Partes: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa
P&P Turismo Eireli Epp. Objeto: prestação de serviços de reserva,
emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens
aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, Valor global:
R$ 302.597,64 (trezentos e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais
e sessenta e quatro centavos) Vigência: 12 meses, contados a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial “Minas Gerais”. Assinatura:
14/03/2019. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.044.4137.0001.33
90.33.04.0.10.1;1491.04.122.701.2002.0001.3390.33.04.0.10.1;1491.0
4.122.701.2001.0001.3390.33.04.0.10.1;1491.04.122.052.2026.0001.3
390.33.04.0.10.1;1491.04.122.108.2057.0001.3390.33.04.0.10.1;1491.
04.131.070.2037.0001.3390.33.04.0.10.1
3 cm -21 1206729 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 04/2019 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda. Objeto: fornecimento de
gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com entrega parcelada, para
atender a demanda do Gabinete Militar do Governador eCoordenadoria
Estadual de Defesa Civil. Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.
30.27.0.10.1 e 1071.04.122.701.2002.0001.3390.30.27.0.10.1.Vigênci
a: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Signatários: Ten Cel PM
Karla Fernanda de Oliveira Morais e Tarcísio Flavio Gomes de Castro.
3 cm -21 1206639 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que a partir das 10h30 do dia 24 de abril de 2019
será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria Pública de
Mariana/MG, situada na Avenida Getúlio Vargas, s/n.º, Centro, CEP:
35420-000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos,
Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que
serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades
dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -21 1206453 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que a partir das 10h30 do dia 30 de abril de 2019
será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria Pública de
Pitangui/MG, situada na Praça da Câmara, n.º 11, Centro, CEP: 35650000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -21 1206457 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
ARTE INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 9181169/2018. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 22/03/2019 e término em
21/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 317.613,00 (trezentos e dezessete mil
e seiscentos e treze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.0
3.092.726.4150.0001.339040.02.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.290/2019. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Márcia Maria da
Conceição Diniz. Belo Horizonte, 19 de março de 2019.
3 cm -21 1206663 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000029/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança armada nas Sedes da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais – DPMG, localizadas na Capital, incluindo todos os
equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme demais
anexos, partes integrantes e inseparáveis contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 03/04/2019 às 10h00min
no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais:
INÍCIO dia 22/03/2018 às 14h30min e TÉRMINO dia 03/04/2018, às
09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo
Meireles. Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
3 cm -21 1206724 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER
1-Partícipes: Município de Juiz de fora, EMATER-MG. Instrumento:
Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto:
reconhecimento e pagamento, por parte do Município de Juiz de Fora
à Emater-MG, da importância de R$98.695,94, conforme cláusula primeira do instrumento, em 02 parcelas, sendo a 1ª de R$50.000,00, vencível em 15.03.2019, a 2ª de R$48.695,94, vencível em 15.04.2019,
mediante crédito bancário, unidade gestora, Uregi Juiz de Fora.
Vencimento: 28.04.2019. Valor estimado/dotação R$98.695,94 –
20.608.0005.2261.0000, UG 151100, fonte de recursos 0100160000,
natureza de despesa 33.90.9239. Data 28.02.2019.
2- Cedente: Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco de
Sales. Instrumento: Termo de cessão de imóvel. Objeto: cessão de imóvel, sem ônus, por parte do Sindicato à Emater-MG, para funcionamento do Esloc de São Francisco de Sales, Uregi de Uberaba. Vencimento: 31.12.2023. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro. Data
01.01.2019.
3- Cedente: Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco de Sales.
Instrumento: Termo de cessão de imóvel. Objeto: cessão de uma garagem, sem ônus, por parte do Sindicato à Emater-MG, para uso do Esloc
de São Francisco de Sales. Vencimento: 31.12.2023. Valor estimado/
dotação: sem ônus financeiro. Data 01.01.2019.
4- Contratado: Empresa Oficina Barbosa Lima – EPP. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0021.2.11.8777.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 12.03.2020. Valor estimado/
dotação R$14.900,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.33.90.39.18.74.1.
1. Data 12.03.2019.
5- Partícipes: Município de Varzelândia Emater-MG. Instrumento:
Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento e
reconhecimento de dívida, por parte do Município Varzelândia perante
a Emater-MG, de quitação de dívida no valor de R$32.775,07, para
quitação de 10 parcelas renegociadas, referentes aos serviços prestados
de ATER no Município. O pagamento será feito em 18 parcelas mensais, a partir de 01.03.2019, sendo a 1ª de R$1.820,96 e as demais 17 de
R$1.820,83, mediante crédito em conta, tornando sem nenhum efeito o
termo aditivo celebrado em 17.12.2018. Data 01.03.2019.
6- Partícipes: Município de Bocaiuva, Emater-MG. Instrumento: Termo
de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento e reconhecimento de dívida, pelo Município, perante a Emater-MG, do valor
de R$83.880,00, para quitação da importância correspondente a 50%
de parcelas a vencer, dos meses de evereiro a junho de 2019, a partir de 01.07.2019, mediante crédito em conta, Uregi de Montes Claros. Vencimento: 01.01.2021. Valor estimado/dotação R$83.880,00 –
040103206080035205033304100. Data 07.02.2019.
7- Contratada: PJD Terraplenagem Ltda. ME. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato D0001.2.99.8747.00. Objeto: prorrogação,
por mais 60 dias, o prazo de execução do serviço do contrato retrocitado, bem assim o reajuste de preço, conforme justificativas, unidade
gestora, DETEC.Vencimento: 05.05.2019. Valor estimado por hora
máquina R$136,07 – 3041.20.606.068.4159.0001.33.90.30.24.11. Data
01.03.2019.
8- Locador: Emerson José Alvarenga Fernandes. Instrumento: Contrato
de Locação. Objeto: locação de vaga de garagem, para abrigar 01 veículo da Locatária, do Esloc de Três Corações, Uregi de Lavras. Vencimento: 13.02.2021. Valor estimado/dotação R$2.880,00 – Programa
Geral. Data 13.02.2019.
9- Partícipes: Município de São José da Lapa. Instrumento: Termo de
confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento e reconhecimento do Município, perante à Emater-MG, de pagamento da
importância em atraso de R$18.841,25, referente prestação de serviços de ATER no Município, em 05 parcelas mensais, de R$3.768,25,
mediante crédito em conta. Vencimento: 30.08.2019. Valor estimado/
dotação R$18.841,25 – 02.04.00.12.122.0006.2063 – Ficha 75. Data
25.02.2019.
10- Partícipes: Município de Várzea da Palma. Instrumento: Termo
de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento e comprometimento do Município de Várzea da Palma,
de pagar à Emater-MG a importância de R$75.355,28, em 47 parcelas de R$1.570,00 e uma última de R$1.565,28, a partir de 01.01.2020
até 10.02.2024, decorrente de valores não pagos de convênios celebrados pelas partes, unidade gestora, Uregi de Curvelo. Vencimento:
10.02.2024. Valor estimado/dotação R$75.355,28 – dotação orçamentáia própria do ano correspondente. Data 15.02.2019.
11- Contratada: F.F. Empreendimentos Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de toner para impressoras da Contratante,
lotadas na Uregi de Capelinha e nos Escritórios Locais vinculados. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação R$5.095,80 – 3041.20.60
6.068.4159.0001.33.90.30.74.1.1. Data 07.03.2019.
12- Cessionário: Município de Entre Rios de Minas. Instrumento:
Termo de cessão de equipamento: objeto: cessão gratuita, por parte da
Emater-MG para o Cessionário, de 01 botijão criogênico para sêmen,
marca MVE, modelo Alta, nº patrimonial 128042, objetivando o
melhoramento genético no rebanho bovino do Município. Vencimento:
31.12.2024. Valor estimado/dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057.4.1
82.0001.4490.0.10.8. Data 01.02.2019.
13- Partícipes: Município de Coração de Jesus, Emater-MG. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG.
Objeto: reconhecimento e comprometimento de pagamento de dívida,
Minas Gerais - Caderno 1
por parte do Município à Emater-MG, do valor de R$77.504,16,
referente parcelas em atraso do convênio de ATER, do convênio nº
0188.1.01.7737.00, pagamento a partir de 01.03.2019, em 22 parcelas mensais de R$3.690,66, com pagamento decenais, mediante crédito bancário, unidade gestora, Uregi de Montes Claros. Vencimento:
01.12.2020. Valor estimado/dotação R$77.504,16 – 03.01.04.28.843.0
000.3012.46907100 (181). Data 01.03.2019.
14- Partícipes: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, Emater-MG. Instrumento: Termo de acordo de pagamento de dívida.Objeto:
estalecimento de condições e obrigações de pagamento, por parte da
Prefeitura à Emater-MG, da importância de R$26.612,55, referente contribuições em atraso, relativas a prestação de serviços do convênio de
ATER. O pagamento será feito em 10 meses, no valor de R$2.661,26,a
partir de março de 2019 à dezembro de 2019 , sempre no dia 20 de
cada mês. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado R$26.612,55. Data
12.03.2019.
15- Partícipes: Prefeitura Municipal de Indianópolis, Emater-MG. Instrumento: Termo de acordo de pagamento de dívida. Objeto: estabelecimento de condições e obrigações de pagamento, por parte da Prefeitura à Emater-MG, da importância de R$24.251,24, em 10 parcelas
iguais de R$2.425,12, no período de março à dezembro de 2019. referente parcelas em atraso do convênio de prestação de serviços de ATER
no Município. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado R$24.251,24.
Data 01.03.2019.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9179924.
Partes: IMA e SABRINA NARA DE DEUS e IGOR CÉSAR DE
DEUS. Objeto: Prorrogar vigência. Data de assinatura: 21-03-2019.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços
de Materiais de Escritórios – lote 02, datado de 21.03. 2019, celebrado
com a DHZ Comércio de Suprimentos Ltda – ME. Objeto: fornecimento e entrega de materiais discriminados na Cláusula Terceira a que
se referem ao lote 02 da licitação PE 004/2019. Prazo: 12 meses a partir
da data da assinatura. Valor: valor global estimado de R$ 18.662,00. 2
- Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços GAC nº
5034-00-14, datado de 21.03.2019, celebrado com a Estrela Locações
Eireli. Objeto: prorrogar por até 08 (oito) meses o prazo de vigência do
Termo, com início em 16.04.2019 e término em 15.12.2019.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0150 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Reagentes para Laboratório. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 28/03/2019 às 09:15 horas, fica adiado para o dia 09/04/2019
às 09:00 horas. Edital disponível em 27/03/2019. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0154 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais de 40 CV para a cidade de
Gouveia/MG. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, marcado para o dia 25/03/2019 às 09:15 horas, fica
adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0748 – PEM
Objeto: Ete Pré-Fabricada em PRFV. A empresa Saluta Indústria Comércio e Serviços Ltda. interpôs petição contra a decisão da
COPASA MG que adjudicou a empresa Life Soluções em Saneamento
Ltda. Fica assegurado o direito de apresentar resposta à citada petição
pelo prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0730 – PEM
Objeto: Motor Elétrico. Proposta vencedora: Ana Carolina Marques
Guimaraes, no valor de R$ 52.100,00. Item 02 - Participação Ampla:
Encerrado, conforme consta nos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 35.272. Objeto: Fornecimento de passagens pelo Consórcio
Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Prestador e Valor: Consórcio Ótimo
de Bilhetagem Eletrônica. R$8.082.581,79. Prazo de Vigência: 012
Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Júnior. – Superintendência de Recursos Humanos. Frederico L. Ferreira Delfino. –
Diretor em Exercício. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
27 cm -21 1206693 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE.CRÉDITO.ORÇAMENTÁRIO.TDCO.AO.
CONVÊNIO 019/2011(SICONV 764558/2011).
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais IDENE. Objeto: Descentralização de créditos orçamentários e financeiros pela SEDINOR para o
IDENE para execução do Convênio 019/2011 (SICONV 764558/2011).
Data da assinatura: 21/03/2019. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura.
3 cm -21 1206397 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, por
determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, torna público que solicitou, por meio do Processo
Administrativo nº 08270/2018, Licença de Operação Corretiva para a
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Cristina, localizada no município de Santa Luzia - MG.
A DIRETORIA
credenciamento Nº SPAL.002/2018
Objeto: credenciamento de instituições esportivas interessadas em
veiculação de propaganda da COPASA MG em espaços publicitários
pertencentes a usuários que realizem eventos de natureza esportiva,
conforme critérios e procedimentos estabelecidos na Norma de Procedimentos Veiculação de Propaganda da COPASA MG em Estabelecimentos de Natureza Esportiva, no “Termo de Referência” e anexos
deste Edital. Instituição Credenciada: Clube Atlético Mineiro
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190016
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo de água e esgoto e manutenção em
redes com diâmetro menores que DN 200 para água e DN 300 para
esgoto e ligações prediais de água e esgoto nas cidades Caxambu, Baependi, Cruzilia, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Carvalhos e Liberdade, na área de abrangência do Polo de Caxambu, do DTVR - Distrito de Varginha, da COPASA MG. Vencedora: A J SANEAMENTO E
EMPREENDIMETOS EIRELI – EPP. Valor: R$ 1.281.600,39.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2018/0702 - PEM
Objeto: Solução Integrada de Ponto Eletrônico.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Técnica Benelli Ltda. e as contrarrazões da empresa TCR
Soluções Ltda. e decidiu:
1 - negar provimento ao recurso apresentado pela empresa TÉCNICA
BENELLI LTDA.;
2 - manter a decisão consignada na Ata da sessão do Pregão de
28/01/2019, às fls. 296/298, em que foi declarada vencedora do certame
a empresa TCR SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.;
3 - adjudicar o objeto deste Pregão à empresa TCR SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. pelo valor de R$ 1.666.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil reais);
4 - determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0166 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Bloqueadores de Fluxo. Dia da Licitação: 05 de abril de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/03/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3093 – PES (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços ambientais, de intervenção em estradas vicinais, construção de bacias de captação de água de chuva e retenção de sedimentos - bolsões e terraceamentos em nível com máquinas adequadas aos
serviços, nas sub-bacias de captação da COPASA MG, no âmbito dos
municípios do Estado de Minas Gerais. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 05/04/2019 às 09:15 horas. Edital disponível em 25/03/2019. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Licitações). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0167 – PES.
Objeto: Serviços de aceiro manual. Dia da Licitação: 05 de abril de
2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/03/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3,
Processo SEI Nº 2420.01.0000112/2019-54 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de GOVERNADOR VALADARES. OBJETO: a conjugação de
esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 20/03/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8, Processo SEI Nº
2420.01.0000120/2019-32 entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de LADAINHA. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal.
Assinatura em 20/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da
Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, Processo SEI Nº
2420.01.0000114/2019-97 entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de CENTRAL DE MINAS. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para
promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em
âmbito Municipal. Assinatura em 20/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
6 cm -21 1206273 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao contrato nº 9137818/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses alteração em itens e subitens do contrato original. Vigência: 22/03/2019
a 21/03/2020. Valor: R$ 97285,80. Dotação orçamentária: 1501 04
122 149 4511 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10.1. Data de
assinatura: 21/03/2019. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG e Rodrigo Antônio de Paiva e Kassius Caxito de Vasconcelos, pela contratada.
2 cm -21 1206634 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
010/2019, Processo de Compra 5141001 033/2019, contratação de locação de solução de impressão digital, compreendendo o fornecimento
de impressoras, insumos de impressão (exceto papel), gerenciamento,
monitoração, operação assistida com hands-on e assistência técnica e
suporte remoto por um período de 12 (doze) meses. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital a disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG.
Data da sessão: 04 de abril de 2019às 09:00 horas. Belo Horizonte,
21 de março de 2019. Kássius Caxito Vasconcelos – Diretor. Rodrigo
Antônio de Paiva – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -21 1206310 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Empresa Brasileira de Telecomunicações Claro S.A. FJP/
PJ 18/15. Objeto: Renovar o Contrato FJP/PJ 18/15, por 12 doze meses
e suprimir o quantitativo de seu objeto. Ref: art.57, II, c/c art. 65, I, b
e §1º e 2º, II, LF 8.666/93; NJ/PJ-045/19. Valor: R$ 36.732,24. DO:
2061 04 122 701 2002 0001 33 90 39 40-10/60. Belo Horizonte, 21
de março de 2019.
2 cm -21 1206389 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903212140450120.