TJPA 24/05/2021 -Pág. 319 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
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ADVOGADO Nome: ELDELY DA SILVA HUBNER OAB: 5201/PA Participação: APELADO Nome: JOSE
DO DESTERRO NINA REGO Participação: ADVOGADO Nome: ELDELY DA SILVA HUBNER OAB:
5201/PA Participação: APELADO Nome: ERILENE NINA REGO Participação: ADVOGADO Nome:
ELDELY DA SILVA HUBNER OAB: 5201/PA Participação: APELADO Nome: ERALDO NINA REGO
Participação: ADVOGADO Nome: ELDELY DA SILVA HUBNER OAB: 5201/PA Participação: APELADO
Nome: EDINALDO NINA REGO Participação: ADVOGADO Nome: ELDELY DA SILVA HUBNER OAB:
5201/PA Participação: APELADO Nome: ELIOMAR NINA REGO Participação: ADVOGADO Nome:
ELDELY DA SILVA HUBNER OAB: 5201/PA Participação: APELADO Nome: EDILENE NINA REGO
SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: ELDELY DA SILVA HUBNER OAB: 5201/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
ATO ORDINATÓRIO
No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de
Direito Público e Privado intima Apelante - MARQUES & MELO LTDA. e Apelados - JEOVÁ NINA
REGO, HELENA NINA REGO , JOSÉ DO DESTERRO NINA REGO, ERILENE NINA REGO, ERALDO
NINA REGO, EDINALDO NINA REGO, ELIOMAR NINA REGO, EDILENE NINA REGO SOUSA, que foi
proferida a Decisão Monocrática, cadastrada sob o ID 4896629, nos autos do presente processo, para os
devidos fins que entender de direito.
Número do processo: 0004955-69.2014.8.14.0050 Participação: APELANTE Nome: PAULO FERNANDO
PINHEIRO GOMES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO OAB:
144364/MG Participação: APELADO Nome: WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA OAB: 00000A/TO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0004955-69.2014.8.14.0050
PETICIONANTE: WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOS
DESPACHO
Após a decisão de não admissão do recurso especial (Id 3637467), foi interposto Agravo em Recurso
Especial (Id 3825534), já remetido ao Superior Tribunal de Justiça (Id 4157852), onde o processo tramita
de forma eletrônica.
Após, foi interposta Apelação pelo ora peticionante (Id 4640942)
É o relatório. Decido.
Como dito, o processo tramita, em autos eletrônicos, no STJ (2021/014131-7), onde foi recebido em
10.05.2021.
Os autos eletrônicos que aqui permaneceram constituem mera cópia parcial do feito, já que deles não
constam os atos praticados naquela Corte Superior.
Todavia, a petição de Id 4640942 foi indevidamente dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
instância perante a qual o feito não mais tramita.