TJSP 01/10/2013 -Pág. 956 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Carla Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9074838-14.2007.8.26.0000 (994.07.046630-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Carlos Rebouças - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a Medicamento - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes
autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Xavier de Aquino
- Advs: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9076804-51.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Confederaçao Nacional da
Agricultura Cna - Embargdo: Jose Francisco dos Santos Romao - Submetida a questão tratada nos autos CNA - Legalidade correspondente aos representativos enviados, aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008 e havendo interposição de
recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados
até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 22 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Adilson Cabral (OAB: 181509/SP) William Marcos (OAB: 52711/SP) - Juliana Canaan Almeida Duarte Moreira (OAB: 119870/SP) - Maurício Heitor Rossi de Castro
E Silva (OAB: 207429/SP) - Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB: 257042/SP) - Jose Francisco dos Santos Romao
(OAB: 41491/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9077905-84.2007.8.26.0000/50001 (994.07.061297-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Adelaide Lucio (aj) - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema(s) nº 6 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 10 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Luciane Melilo Dilascio
(OAB: 176426/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9079555-11.2003.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Paulo Marcos Hernandes de Araujo Agravante: Marcos Aparecido Lourenço - Agravante: Marcio Antonio Sabadin - Agravante: Benedito Oliveira - Agravante: Paulo
Rogerio Humel - Agravante: Vaner Jader Verissimo - Agravante: Marcos Piatto - Agravante: Marcos Luis Palone - Agravante:
Jaime Rodrigo Biasotti - Agravante: Eder Sandro Casare - Agravante: Laercio Pereira Esteves - Agravante: Jose Luciano
Plastina - Agravante: Antenor Batista Bueno Junior - Agravante: Claudemir Moro - Agravante: Messias Jose da Silva - Agravante:
Ademir Cesar Catelan - Agravante: Ernesto Giansante - Agravante: Jurandir Roberto Claro - Agravante: Mateus Garcia Filho Agravante: Nelson Antonio Del Forno - Agravante: Fernando Cesar Sgobi - Agravante: Jeferson Luis Pazini - Agravante: Carlos
Alberto Alves Moreira - Agravante: Ramiro Soares de Araujo Filho - Agravante: Cesar Henrique de Abreu - Agravante: Ricardo
Flavio Fanti Garcia - Agravante: Celso Roberto Benevente - Agravante: Joao Claudino Primo - Agravante: Clovis Ferraro Agravante: Rodrigo Aparecido Pinheiro - Agravado: Exmo Sr. Desembargador Relator - Interessado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias
Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Lucas Zuccolotto Elias Assis
(OAB: 265189/SP) - Celia Maria Cassola (OAB: 77630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9084000-62.2009.8.26.0000 (994.09.353773-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo de Freitas - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia
nº 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º