TJSP 17/11/2014 -Pág. 1788 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1777
1788
Jose Gonçalo (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Renato Veronezi Borgoni (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Maria Cristina
Vicente de Azevedo Allegranci (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Carlos Takeshi Kondo (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte:
Marco Antonio Figueiredo Monteiro (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Sergio Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Embgdo/
Embgte: Luiz Attilio Roggero (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Romeu Pires Ferreira Junior (Justiça Gratuita) - Embgda/
Embgte: Cleuza Maria Bontempo (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Julia Mitiko Miamoto (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte:
Olivia Terto (Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Adriana de Karam Curi (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Adalto Geronimo
(Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Marisa Kazuko Takara (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fernando Frederico Romão
(Justiça Gratuita) - Embgda/Embgte: Sônia Maria Ribeiro de Castro Roland (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Jose Waheb
Cury Nasser (Justiça Gratuita) - Submetida a questão tratada nos autos Imposto de Renda - Adicional de Férias gozadas Incidência - Tema nº 881/STJ - correspondente ao paradigma REsp. nº 1.459.779 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de
07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672,
de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil,
conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Holdon Jose
Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho
(OAB: 254000/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048903-24.2011.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Jair Spadini Vendramelli - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Antonio
Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049026-22.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lee Kuang Hung - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Ao Exmo. Des. Revisor. São Paulo, 1 de julho de 2013. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo
Barcellos Gatti - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - MARILIA
PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0049026-22.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lee Kuang Hung - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual
- Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/
SP) - Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0051319-56.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Piace Companhia Industrial - Agravado: Walter Ferreira Lopes - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição
- Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº
8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
5 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) - Claudia Cavallari Ferreira
Marques (OAB: 86957/SP) - Jose Lopes Pereira (OAB: 28237/SP) - Francisco Lopes Pereira (OAB: 38128/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0062984-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Vva Comercial Ltda - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio
- correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Claudia Andrade
Freitas (OAB: 329154/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Renata
Silveira Frug (OAB: 198563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0069593-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Andréa Rodrigues Caldas Gonçalves
- Agravante: Cândida Maria da Silva Celestino - Agravante: Júlio Cesar Bernardo de Oliveira - Agravante: Mauro Agostinho
Sposaro - Agravante: Etelvina de Barros Oliveira - Agravante: Patrícia Venturini de Almeida - Agravante: Rita de Cassia Rodrigues
Raimundo - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do
recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Ecio Lescreck
(OAB: 28219/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0077281-81.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Iramec Autopeças Ltda. - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Faturamento - Empresa - correspondente
ao Tema nº 769/STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade
de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento
definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Simone Rodrigues Costa Barreto
(OAB: 179027/SP) - Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º