TJSP 02/02/2015 -Pág. 1612 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1818
1612
Silva Leite - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - Magistrado(a) Ivan Sartori Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0083653-12.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Impetrante: Maria Iridan de Oliveira - Paciente: Manoel
Messias da Silva - Magistrado(a) Ivan Sartori - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Maria Iridan de Oliveira (OAB: 233369/SP) - 3º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0065110-58.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Anderson Santos Teixeira - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso para determinar que
a interrupção do lapso para os benefícios tenha como termo inicial o trânsito em julgado para a acusação da última condenação
juntada aos autos. V.U. - Advs: Vitor José Tozzi Cavina - 3º Andar
Nº 0066000-94.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Anderson da Costa Abegao Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0067560-71.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Emerson Philipe de Paula - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0069682-57.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bragança Paulista - Agravante: Antonio Augusto Soares de
Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Angelo Di Bella Neto (OAB: 232309/SP) - 3º Andar
Nº 0069720-69.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Adnam Bernadino Matias - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso para conceder a
comutação de penas remanescentes do agravante, em 1/5, com fulcro no Decreto Presidencial n.º 7.873/2012, comunicando-se.
V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0070254-13.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Luan Ignacio - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Michelle Boaventura
Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0070628-29.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Anderson Bezerra da Silva - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso, para cassar
a r. decisão atacada, regredindo o sentenciado ao regime fechado, determinando-se a realização de exame criminológico e
posterior análise do pedido de progressão ao regime intermediário. V.U. - Advs: Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0072028-78.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Fabio Luiz Trindade Junior - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao
recurso tão somente para ressalvar que a prática de falta grave não tem o condão de interromper o lapso temporal para os
benefícios de indulto e comutação de penas. V.U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 0072293-80.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Marllon Yago Garcia Amaro Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitadas as preliminares, negaram
provimento ao recurso. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0072958-96.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Ariovaldo de Oliveira - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Michelle
Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0073551-28.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Carlos Fernando Scoton - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP) - 3º Andar
Nº 0073571-19.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Adriano Barbosa da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renata
Felix Martinez (OAB: 226737/SP) - 3º Andar
Nº 0073873-48.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Yara de Jesus Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria
Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0074186-09.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Douglas Ferreira de Abreu - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso
para cassar a decisão e determinar que seja refeito o cálculo, considerando o crime de associação para o tráfico como crime
comum, vencido o E. 2º Juiz, Des. Edison Brandão, que não declarará seu voto. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB:
307983/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º