TJSP 30/05/2018 -Pág. 1512 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
1512
Nº 2168144-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Francisco
Alves da Silva - Agravado: Prefeito do Municipio de Itaquaquecetuba - VOTO Nº 18.793 VISTOS À MESA. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2168144-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Francisco
Alves da Silva - Agravado: Prefeito do Municipio de Itaquaquecetuba - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso especial. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Paulo Henrique Ferreira da Silva
(OAB: 270803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2169250-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: MARIA DE
LOURDES DA SILVA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Luciano Chaves dos Santos (OAB: 129569/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2173565-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FLAVIA
ALEXANDRA PREZOTO ME - Agravado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Jose Pereira Filho (OAB: 169417/SP) - Jose Alexandre Cunha Campos (OAB:
127151/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2178190-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação
Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de abril de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs:
Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP) - Nelson Lazara Junior (OAB: 112355/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2182734-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
ELISA ALMEIDA ARRUDA MIRANDA - Agravante: Leonice Maria Feroldi da Silva Pinto - Agravado: IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3
de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo
L Theodósio - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - Carlos
Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2182734-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
ELISA ALMEIDA ARRUDA MIRANDA - Agravante: Leonice Maria Feroldi da Silva Pinto - Agravado: IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput
do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II
do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina
Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2190494-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravante: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Suzamar Tavera de Barros Andalecio (OAB: 184509/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2190494-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravante: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º