TJSP 04/09/2018 -Pág. 1341 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
1341
Rosalia Costa Briguet (OAB: 23925/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1020471-47.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apda: Cleusa Aparecida Aldighieri
Moraes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Desta forma,
quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/
SP) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1020471-47.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apda: Cleusa Aparecida Aldighieri
Moraes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de agosto de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez
- Advs: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020638-82.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Lúcia Grando - Apelado:
Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art.
543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da
Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 191-7 e 240-3, nego seguimento ao recurso especial interposto por
São Paulo Previdência e pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 211-9). Int. São Paulo, 27 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Alice de Oliveira
Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Leonardo Castro de Sá
Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020838-89.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Adan
Carlos Scarabel de Souza - Apelada: Claudia Regina de Souza Nogueira Hugtton - Apelado: Claudio Bueno de Morais - Apelado:
Eliane Cristina Nardezi - Apelado: Izabella Rodrigues Chaves dos Santos - Apelado: João Francisco Caramella - Apelado: Jose
Alves Gomes - Apelada: Lívia Moretto - Apelada: Maria Isabel Segobe da Silva - Apelado: Miltonzael Bispo de Mattos - Apelada:
Neide Conegundes dos Santos - Apelada: Rosa Conceicao Sciut Samogim - Apelada: Rosa Silva das Dores - Apelada: Silvana
de Moura Vieira Bezerra - Apelada: Vilma Pereira de Assis - Apelada: Aparecida de Souza Bezerra - Apelante: Estado de São
Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020898-96.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência-SPPREV - Apelada: Neide dos Santos - Apelada: Neusa Gomes Marques - Apelado: Neuza Machado de Souza
- Apelada: Nilsen Salomé Cardia Barros - Apelada: Nilza Regina Strasser - Apelada: Noemia de Oliveira Silva - Apelado: Orlando
Aparecido Thieme - Apelada: Raimunda Leite da Silva Santos - Apelado: Regina Antonia Evangelista - Apelada: Ronile Manara
Leme - Apelada: Roseli Aparecida Pereira Dealis - Apelada: Rosilenia Medeiros Gouvea - Apelada: Rozani Carreiro Mouzinho
Rodrigues - Apelada: Sandra Aparecida Pinto - Apelada: Sandra Regina Rodrigues de Oliveira - Apelada: Solange Aparecida
de Oliveira - Apelada: Sônia Cristina Rodrigues de Oliveira - Apelada: Tochie Araki - Apelada: Vanessa Pavani - Apelada: Vera
Cei - Apelada: Vera Lúcia Bittencourt de Oliveira - Apelada: Vera Lúcia Gonçalves Pires - Apelada: Vicentina do Nascimento
Carrara - Apelada: Nercy de Souza Pavani - Recorrente: Juizo Ex Offício - Represento ao Excelentíssimo Presidente da Seção
de Direito Público para eventual redistribuição desta Apelação Cível nº 1020898-96.2016.8.26.0053 à Colenda 3ª Câmara de
Direito Público, por prevenção decorrente da Apelação nº 0029622-82.2011.8.26.0053 (fls. 172/178 e 179/182), nos termos
dos artigos 105, caput, e 182 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. É que esta Apelação tem por objeto
recursal r. sentença (fls. 223/228, aclarada às fls. 240/241), de procedência do pedido, com fundamento no artigo 487, I, do
CPC, proferida na ação de cobrança ajuizada por policiais militares inativos/pensionistas objetivando o recebimento de parcelas
vencidas de Adicional de Local de Exercício ALE, anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança coletivo, impetrado com
o objetivo de ter reconhecido o direito líquido e certo ao recebimento do ALE, que foi objeto do aludido apelo de nº 002962282.2011.8.26.0053, julgado pela Colenda 3ª Câmara de Direito Público. Em sendo acolhida esta representação, aguarda-se a
compensação. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Anely Ferreira Mazzi Ribeiro (OAB: 283323/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/
SP) - Ulisses Brandão Ribeiro (OAB: 277366/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020898-96.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência-SPPREV - Apelada: Neide dos Santos - Apelada: Neusa Gomes Marques - Apelado: Neuza Machado de Souza
- Apelada: Nilsen Salomé Cardia Barros - Apelada: Nilza Regina Strasser - Apelada: Noemia de Oliveira Silva - Apelado: Orlando
Aparecido Thieme - Apelada: Raimunda Leite da Silva Santos - Apelado: Regina Antonia Evangelista - Apelada: Ronile Manara
Leme - Apelada: Roseli Aparecida Pereira Dealis - Apelada: Rosilenia Medeiros Gouvea - Apelada: Rozani Carreiro Mouzinho
Rodrigues - Apelada: Sandra Aparecida Pinto - Apelada: Sandra Regina Rodrigues de Oliveira - Apelada: Solange Aparecida de
Oliveira - Apelada: Sônia Cristina Rodrigues de Oliveira - Apelada: Tochie Araki - Apelada: Vanessa Pavani - Apelada: Vera Cei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º