TJSP 10/10/2018 -Pág. 1373 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
1373
Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2215663-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NAIR NATALIA M
BOVOLATO - Agravante: ANA MAXIMILIA DE OLIVEIRA CAMPANHOLO - Agravante: Carmelene Aparecida Fagotti de Almeida Agravante: EDNEIA MATOS NOGUEIRA DA SILVA - Agravante: MARIA ANGELA SOTTOVIA BUENO - Agravante: MARIA JOSÉ
GARCIA MARTINS - Agravante: MARIA DAS DORES CRUZ CARDOSO - Agravante: Julieta Galvani de Souza - Agravante:
ETSUKO NAKATA UEJIMA - Agravante: ANA MARIA CARVALHO LANZA - Agravante: Eleni Laura Fagotti Manfrin - Agravante:
MARIA ELISABETE TAVARES RANZANI - Agravante: ANA APARCIDA BLINI ORLANDI - Agravante: Raquel Aparecida Pimentel
Lorusso - Agravante: Therezinha Cortese - Agravante: IARA DE LARA BOTTURA MATTURRO - Agravante: Maria do Carmo
Wiggert Ferreira - Agravante: MARIA VALERIO GOBATTO - Agravante: ODALVA APARECIDA BAISSO - Agravante: SIDNEY
LANZA - Agravante: ROSINA AMARAL ZAMBO MIGLIATTI - Agravante: Sonia Maria Galli Furlan - Agravante: ZILDA CAPOVILLA
SANTESSO - Agravante: MARIA NEUZA GROSSO - Agravante: MARIA ELZA GROSSO - Agravante: DIRCE FOGAÇA DE
ALMEIDA - Agravante: Marisa Antonieta Pereira da Silva - Agravante: MARILIS GRILLO - Agravante: DAISY ALAYDIR RUIZ
CABELLO - Agravante: CLEURISWALDA PAULA HATZFELD - Agravante: VANDA GALLI LOPES - Agravante: PAULINA DALVA
DEL PELOSI - Agravante: Sonia Maria Florentino Reis - Agravante: Sonia Aparecida Dal Pian Nunes da Silva - Agravante: Vera
Lucia Lourenço Rolim - Agravante: Josefina Provasi Marques - Agravante: ROSEMARY CUNHA DOMINGUES - Agravante:
CYNIRA CONTE PEDROSO - Agravante: ANTONIA APARECIDA COSTA FARIA - Agravante: Luci Jose Miziara Dias - Agravante:
ARLY GOMES DE FARIA - Agravante: CONSTANÇA FERREIRA DE BARROS - Agravante: Maria Celia Quequim Pereira dos
Santos - Agravante: Maria de Lourdes dos Santos - Agravante: ALICE TEREZA CORTEZ DE BRITO SERRA - Agravante:
FRANCISCO JOSÉ PAULINO - Agravante: IZAURA DA SILVA PAULINO - Agravante: YVONNE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS
- Agravante: Ruth Garbino Coutinho Pinheiro - Agravante: NELY APARECIDA BERGAMO MENEZES - Agravado: Estado de São
Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2215663-44.2018.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO
Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo
interposto por Dirce Fogaça de Almeida e Outros, servidores públicos estaduais, nos autos de habilitação na execução de
sentença do mandado de segurança nº 0010637-12.2004.8.26.0053, impetrado pela APEOESP em face da Fazenda do Estado
de São Paulo, insurgindo-se contra a r. decisão de fl. 477 (autos principais), na parte que determinou a exclusão da verba
honorária advocatícia da execução da sentença. Sustentam os agravantes, em apertada síntese, que ajuizaram execução de
sentença nos autos do mandado de segurança nº 0010637-12.2004.8.26.0053. Postulam nesta Instância Recursal novamente
a concessão da assistência judiciária, afirmando fazer jus aos benefícios, pois o pagamento das custas comprometeria seu
sustento e de sua família. Alegam ser devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas ações de execução de sentença
coletivas, ainda que não impugnadas, encontrando-se referida matéria sumulada pelo Col. Superior Tribunal de Justiça (Súmula
nº 345). Postulam a concessão do efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso (fls. 01/09). Quanto à insurgência posta
em análise, ante o decidido no REsp nº 1.648.498, Tema nº 973 do STJ, DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Dispenso as
informações do mm. juiz da causa. Intime-se a agravada para resposta, no prazo legal. Int. São Paulo, 5 de outubro de 2018.
REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/
SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2215672-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NATSUKO
YAMAYA - Agravante: SUELY APARECIDA GUALBERTO - Agravante: Sirley Campagna Marques Barcellos - Agravante: CARMEN
SILVIA MARCONDES DE VERNÉQUE - Agravante: Neusa Ferreira Augusto - Agravante: Maria de Jesus Oliveira Plateano
- Agravante: VERA LÚCIA MAFISLI VOLPE - Agravante: APARECIDA ROMILDA - Agravante: Regina Nascimento Pássaro
- Agravante: Sonia Aparecida Oliveira Cano - Agravante: Mariana Campos de Almeida - Agravante: BEATRIZ GEREMIAS Agravante: Eny da Silva Machado - Agravante: Shirley Bueno Gomes - Agravante: ODETE SANCHES QUINHONES - Agravante:
REGINA NAZATTO MARTINS - Agravante: RENATA ALBRECHT KLAVA - Agravante: ROSEMARY DE ALMEIDA DA ROCHA
- Agravante: SANDRA MARIA ZANATTA BIGNOTTO - Agravante: Janete Aparecida Rodrigues da Silva - Agravante: SONIA
MARIA DA SILVA - Agravante: YARA LYGIA NOGUEIRA SAES CERRI - Agravante: RUTH BERNARDES PEREIRA - Agravante:
NEUSA BENTO - Agravante: ELZA LALUCCI CASTILHO - Agravante: MARÍLIA SILVEIRA BARBIERI - Agravante: TERESA
SCHKEDORN DE CAMARGO - Agravante: Nilson Rubens de Moraes - Agravante: Helio Magdalena - Agravante: JULIETA
MENITTI NARCISO - Agravante: Yonara de Barros Calabresi - Agravante: ANTONIA RODRIGUES TEIXEIRA - Agravante: MARIA
IGNEZ ROSA MARUM - Agravante: IRIS FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA - Agravante: Vera Lucia Gonçalves Costa da
Silva - Agravante: DALVA CELESTE SICHIERI DA SILVA - Agravante: MARIA VITORIA FACHINI - Agravante: ITALINA TERESA
BIDUTTE MANTESE - Agravante: Rosemary Martinez Otoboni - Agravante: ERGILIA ELLIANA MICELLI - Agravante: IRENE
POZZA DE OLIVEIRA - Agravante: MARGARIDA MARIA BIGELLI DOS SANTOS - Agravante: MARLENE DA SILVA OTERO
- Agravante: Sonia Maria Antonucci Pavoni - Agravante: Rita Maria Rosa de Campos - Agravante: SILVIA BORELA DA SILVA Agravante: JOSÉ MACDONALD AMATO - Agravante: NELY APARECIDA DE PAULA - Agravante: MARIA ZENILDE DE OLIVEIRA
- Agravante: SILVIA CURY MALUF PONTES - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo
nº 2215672-06.2018.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos.
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por MARÍLIA SILVEIRA BARBIERI e Outros,
servidores públicos estaduais, nos autos de habilitação na execução de sentença do mandado de segurança nº 001063712.2004.8.26.0053, impetrado pela APEOESP em face da Fazenda do Estado de São Paulo, insurgindo-se contra a r. decisão
de fl. 442 (autos principais), na parte que determinou a exclusão da verba honorária advocatícia da execução da sentença.
Sustentam os agravantes, em apertada síntese, que ajuizaram execução de sentença nos autos do mandado de segurança nº
0010637-12.2004.8.26.0053. Postulam nesta Instância Recursal novamente a concessão da assistência judiciária, afirmando
fazer jus aos benefícios, pois o pagamento das custas comprometeria seu sustento e de sua família. Alegam ser devidos
honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas ações de execução de sentença coletivas, ainda que não impugnadas,
encontrando-se referida matéria sumulada pelo Col. Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 345). Postulam a concessão do
efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso (fls. 01/09). Quanto à insurgência posta em análise, ante o decidido no
REsp nº 1.648.498, Tema nº 973 do STJ, DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Dispenso as informações do mm. juiz da causa.
Intime-se a agravada para resposta, no prazo legal. Int. São Paulo, 5 de outubro de 2018. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Guilherme Arruda Mendes
Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º