TJSP 02/02/2021 -Pág. 2743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
2743
TORRES FEITOSA (OAB 376912/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB
196582/SP)
Processo 1502983-14.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Vistos. I) Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito, abra-selhe vista. II) No silêncio, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Intime-se - ADV: ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2021
Processo 0000090-56.2020.8.26.0115 (processo principal 1001379-41.2019.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Luciano Braz de Marques - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Intime-se a
exequente para que informe o número correto do processo no qual efetivou e vinculou o pagamento do requisitório. Intime-se. ADV: LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB 406054/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA
SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1000128-17.2021.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Wt Negocios Imobiliarios Ltda - Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil, aplicável subsidiariamente nas execuções fiscais, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça no REsp
1272827/PE (Min. Rel. Mauro Campbell Marques;DJe31/05/2013), e porque o juízo se encontra garantido, recebo os embargos,
atribuindo-lhe efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do
mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais. 3 - Vista à Fazenda para impugnar, no prazo legal (artigo 17,
LEF), juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI (OAB
47464/PR), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1001214-91.2019.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Hl Negocios e Serviços Ltda - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Como bem salientado pela i.
Perita (fl. 200/201), o objeto da perícia refere-se ao imóvel com inscrição municipal nº 02.303.734.001, relativos aos exercícios
de 2009, 2010, 2011 e 2012 (objeto da lide). Contudo, a embargante persiste em juntar carnês relativos ao imóvel cadastrado
sob o nº 02.303.048.001 (fl. 215). Assim, cumpra a embargante, que detém o ônus de provar os fatos desconstitutivos na
execução fiscal, a decisão proferida à fl. 202, juntado aos autos os carnês do IPTU referente ao imóvel com inscrição municipal
nº 02.303.734.001, relativos aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como a matrícula atualizada do imóvel. Saliento,
por oportuno, que a diligência compete à embargante, que poderá solicitar a segunda via perante o setor competente da
Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/
SP), ANTONIO CARLOS LOVATO (OAB 13065/PR), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1001379-41.2019.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Fernanda Donabella de Oliveira Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. A comprovação do pagamento do ofício requisitório deverá ser efetivada
no respectivo incidente e não nestes autos. Tornem os autos arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB
406054/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1002597-07.2019.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade de Execução - Sociedade Recr e Benef
Nipo Brasileira de Campo Limpo Pta - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Ante o exposto, com base no art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, opostos pela
Associação Recreativa e Beneficente Nipo Brasileira de Campo Limpo Paulista contra o Município de Campo Limpo Paulista.
Condeno a embargante nas custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbências que ora arbitro em 10%
do valor da causa, atento ao trabalho desenvolvido pelo Procurador do Município, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III, do
CPC/2015, corrigido monetariamente desde a propositura dos embargos, ressaltando que por ora a cobrança fica suspensa em
razão da concessão da gratuidade de justiça. Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se com a execução fiscal. P.I.C.
- ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), NILCE BERNADETE
MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 1003501-27.2019.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Maria Aparecida Rocha Panzarin Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos, fixando-lhe o prazo de
30 dias para apresentação do laudo. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), LUCIANO BRAZ DE
MARQUES (OAB 406054/SP), FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1500067-75.2016.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista S.A.L. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária acerca da impugnação apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), ANDRE PEREIRA DE SOUZA (OAB 227236/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB
343055/SP)
Processo 1500135-83.2020.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - D D Concetto Maquinas - Vistos. Pedido retro:
Defiro. Providencie-se. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB
196582/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP)
Processo 1500135-83.2020.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - D D Concetto Maquinas - Vistos. Fl. 93: Reportome a sentença de fl. 82/84. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 92. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB
343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP)
Processo 1500759-40.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - J.M.A. - 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; 2- Decorrido o prazo
supra, deverá a Fazenda manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Prazo:
30 dias. 3- No silêncio, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei
6.830/80. 4- Ciência à Fazenda quanto ao teor desta decisão. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/
SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1501255-35.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - E.K.Y. - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-selhe vista. Intime-se - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º