TJSP 23/11/2021 -Pág. 2769 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
2769
U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. DEC. LEI Nº 911/69. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
MORA NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR, COM A RESTITUIÇÃO DO BEM CLAUSULADO.
RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP)
- Jeferson Dione de Freitas (OAB: 358118/SP) - Cleissa Fernanda Freitas (OAB: 404367/SP) - Cíntia Barrera da Silva (OAB:
443220/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2194076-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Eduardo
Peruck - Agravado: Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Agravado: Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda. Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: BEM IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR ENVOLVENDO IMÓVEL PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA QUE O
EXEQUENTE PRETENDE VER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO MANUTENÇÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE
RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO JUÍZO DE ORIGEM QUE CONSIGNOU, EXPRESSAMENTE,
QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES ÀS OUTRAS EMPRESAS
QUE JÁ FIGURAM COMO EXECUTADAS - FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E REAL EXAME DE FORMAÇÃO DE GRUPO
ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL, NA HIPÓTESE.RECURSO DO EXEQUENTE
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP) - Tacilio Alves da Silva
(OAB: 290688/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
Nº 2209026-72.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Anderson Luiz Garcia e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS AUTORES AGRAVADOS NOS AUTOS
DE ORIGEM RECURSO PREJUDICADO- PREJUDICADO O RECURSO. O OBJETO DE DISCUSSÃO NESTE AGRAVO FOI
FRUSTRADO DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA NOS AUTOS DE ORIGEM. PENDENTE PELA R. PRIMEIRA INSTÂNCIA
O ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL, UMA VEZ O BANCO AGRAVANTE FORA CITADO, APRESENTANDO SUA
DEFESA. CONSEQUENTEMENTE, RESTA ESVAZIADO O INTERESSE RECURSAL, TORNANDO PREJUDICADA A DISCUSSÃO
SOBRE A QUESTÃO A SER ANALISADA PELA R. PRIMEIRA INSTÂNCIA.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Alexandre Nunes Martins (OAB: 329912/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2218122-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Banco Pan S/A - Agravado: Joaquim Lemes de Carvalho - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA
DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VENDA DO VEÍCULO EXTRAJUDICIALMENTE LEILÃO
NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM PELA TABELA FIPE RAZOABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.NÃO
HÁ O QUE TIRAR OU ACRESCENTAR À FUNDAMENTAÇÃO DO QUE FOI DECIDIDO QUANTO AO INCONFORMISMO
DA AGRAVANTE COM A R. DECISÃO AGRAVADA QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM
PERDAS E DANOS MEDIANTE A CONDENAÇÃO DO BANCO ORA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DO VALOR DE MERCADO
DA GARANTIA CONSOANTE O PREÇO DA TABELA FIPE - DE CITAR-SE O ACÓRDÃO QUE FOI DECIDIDO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO N.º 2013064-48.2020.8.26.0000, JULGADO POR ESTA CÂMARA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, COM MINHA PARTICIPAÇÃO COMO TERCEIRO, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR
ANDRADE NETO, REVISORA A DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA PIZZOTTI: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO
À DEVEDORA FIDUCIANTE EM RAZÃO DE SUA ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO
VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE - POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA - AGRAVO
DESPROVIDO”.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Priscilla Alves
Passos (OAB: 269663/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2219090-44.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte:
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