TJSP 22/07/2022 -Pág. 2842 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
2842
DE ESPAÇO PARA USO EXCLUSIVO. DENÚNCIA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA A DESTEMPO. COLOCAÇÃO DE
TAPUMES NO LOCAL, NÃO SENDO CRÍVEL QUE A PRÓPRIA AUTORA SEJA RESPONSÁVEL PELA RETIRADA. INICIAL
RICA EM DETALHES, FOTOGRAFIAS E AINDA INDICA TESTEMUNHAS E O PRÓPRIO VEÍCULO USADO PARA TANTO. FATO
LEVADO À AUTORIDADE POLICIAL. LIMINAR MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Fábio Yunes Elias
Fraiha (OAB: 180407/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2122922-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Humberto
Francisco Rodrigues - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V.
U. - JUSTIÇA GRATUITA EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA AO EXECUTADO/EMBARGANTE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA BENESSE, POR SER APOSENTADO E, TER
DEMONSTRADO POR MEIO DE SEU IMPOSTO DE RENDA, QUE NÃO POSSUI BENS E DIREITOS ADEMAIS, EMBORA TENHA
OUTROS RENDIMENTOS ALÉM DA APOSENTADORIA, SUA RENDA ANUAL NÃO ALCANÇOU R$58.000,00 POR OUTRO
LADO, O POSTULANTE É CASADO, TENDO SUA ESPOSA COMO SUA DEPENDENTE FINANCEIRA, E PRECISA FAZER
FRENTE ÀS DESPESAS FAMILIARES QUESTÕES QUE DENOTAM A HIPOSSUFICIÊNCIA E LEVAM AO ACOLHIMENTO DO
PEDIDO POSSIBILIDADE DE FUTURA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 2133671-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavia Silva
Motta - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O JUIZ PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SE HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM
A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS
AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES A R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) POR MÊS E DEIXOU DE
ANEXAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS PELO JUÍZO, EM ESPECIAL, EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS E HOLERITES DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mara Iza Pereira
Pisani (OAB: 322194/SP) - Demetrius Dalcin Affonso do Rego (OAB: 320600/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2134989-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Sandra Harumi
Fukay Venezio - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Banco Daycoval S/A Agravado: Money Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp - Agravado: Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a)
Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE DÍVIDA
C.C. TUTELA INIBITÓRIA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA
DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONSTAR EXCLUSIVAMENTE OS CONTRATOS RELATIVOS AO
CONSUMO DE PESSOA NATURAL, EXCLUINDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS COM GARANTIAS REAIS OU CONTRATOS
EM QUE A PARTE AUTORA TENHA SIDO AVALISTA, JÁ QUE ESTES POSSUEM COMO EMITENTE PESSOA JURÍDICA
ESTRANHA À LIDE E NÃO ABARCADA PELA LEGISLAÇÃO CITADA DECISÃO CORRETA, POIS TAL NORMA EXCLUI
DETERMINADOS TIPOS DE DÍVIDA DE SUA PROTEÇÃO, QUE É DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, PESSOA NATURAL,
RELATIVAMENTE A DÍVIDAS EXCLUSIVAMENTE DE CONSUMO EXCLUSÃO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE IMPOSTOS
E DEMAIS TRIBUTOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, CRÉDITO HABITACIONAL, CRÉDITO RURAL, PRODUTOS E SERVIÇOS DE
LUXO, FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS, DÍVIDAS COM GARANTIA REAL, AVAL OU FIANÇA PORTANTO, OS CONTRATOS
EM QUE A AGRAVANTE FIGURA COMO AVALISTA NÃO PODEM SER INCLUÍDOS NA BENESSE DESTA LEI DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/
SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2142640-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Agravada: Hana Gracie Fontenele - Magistrado(a) Mendes Pereira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º