TRT3 09/09/2021 -Pág. 8001 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
8001
opostos por POSTOS ALPA LTDA e R2 SERVICOS LTDA e, no
Processo Nº ATOrd-0012164-82.2016.5.03.0048
AUTOR
JOSE DOS REIS MATILDES
ADVOGADO
MAIKO BATISTA COSTA(OAB:
132742/MG)
RÉU
R2 SERVICOS LTDA
ADVOGADO
IOLANDA LAYSA CANDIDO
GOMES(OAB: 128688/MG)
RÉU
POSTOS ALPA LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA COSTA(OAB:
64755/MG)
PERITO
ANA PAULA DUARTE MENDES
mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos exatos termos da
fundamentação supra, que integra este dispositivo.
Custas pela parte executada, no valor de R$44,62, conforme
disposto no artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se as partes.
ARAXA/MG, 09 de setembro de 2021.
VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTOS ALPA LTDA
- R2 SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0012164-82.2016.5.03.0048
AUTOR
JOSE DOS REIS MATILDES
ADVOGADO
MAIKO BATISTA COSTA(OAB:
132742/MG)
RÉU
R2 SERVICOS LTDA
ADVOGADO
IOLANDA LAYSA CANDIDO
GOMES(OAB: 128688/MG)
RÉU
POSTOS ALPA LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA COSTA(OAB:
64755/MG)
PERITO
ANA PAULA DUARTE MENDES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba3bef0
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS REIS MATILDES
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. RELATÓRIO
POSTOS ALPA LTDA e R2 SERVICOS LTDA, pelas razões de f.
1006/1007 (ID. 2c6e1fa), opuseram embargos à execução,
INTIMAÇÃO
questionando a decisão de f. 1004 (ID. 4eb7f70), quanto à fixação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba3bef0
dos honorários periciais contábeis a seu encargo, sob alegação de
proferida nos autos.
que os cálculos apresentados pelo exequente foram mais
discrepantes que os seus em comparação com a conta pericial
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
homologada.
Manifestação do exequente às f. 1013/1014 (ID. ea0d259).
1. RELATÓRIO
Esse é o relatório.
POSTOS ALPA LTDA e R2 SERVICOS LTDA, pelas razões de f.
2. FUNDAMENTAÇÃO
1006/1007 (ID. 2c6e1fa), opuseram embargos à execução,
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
questionando a decisão de f. 1004 (ID. 4eb7f70), quanto à fixação
embargos à execução opostos pelos executados.
dos honorários periciais contábeis a seu encargo, sob alegação de
No mérito, não lhes assiste razão, todavia.
que os cálculos apresentados pelo exequente foram mais
A fixação dos honorários periciais contábeis a cargo dos ora
discrepantes que os seus em comparação com a conta pericial
embargantes foi feita com base na regra geral de que tal ônus
homologada.
compete ao executado sucumbente na fase de conhecimento, como
Manifestação do exequente às f. 1013/1014 (ID. ea0d259).
na presente situação, à exceção de quando o exequente der causa
Esse é o relatório.
desnecessária à perícia, notadamente por abuso ou má-fé (OJ 19
2. FUNDAMENTAÇÃO
do TRT da 3ª Região), o que não é o caso dos autos.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
Julgo improcedentes os embargos à execução.
embargos à execução opostos pelos executados.
3. CONCLUSÃO
No mérito, não lhes assiste razão, todavia.
Pelos motivos expostos, conheço dos embargos à execução
A fixação dos honorários periciais contábeis a cargo dos ora
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