15 Resultados Localizados 2074907-14.2020.8.26.0000 - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 102 Eliane Maria Rodrigues Quinalha; Advogada: Rosangela Aparecida de Mattos (OAB: 99230/SP); 2074840-49.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda P�
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 7992 INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 502 (OAB: 228902/SP); Agravante: Maria do Socorro Duarte Acosta; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/ SP); Agravante: Josefa Heredia Peres Medeiros; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Agravante: Marilena Moreira de Magalhães; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Agravante:
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1209 ainda, que a hipótese de prorrogação invocada pelas Agravantes em caso de calamidade pública (art. 222 do CPC) diz respeito a prazos processuais cuja competência para decidir é exclusiva do magistrado. Nesse cenário, não se vejo o necessário “fumus boni juris” para a concessão da liminar pretendida. Acrescento, fina