Poder Executivo ● 12/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 Recife, 12 de outubro de 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supe

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.666, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0452.0077 - Contribuição Complementar da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais Recife, 14 de fevereiro de 2

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0451.3201 - Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Recur

Poder Executivo ● 01/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.344, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. DECRETO Nº 52.346, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe s

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP 3.3.90.00 - Outras Despesas Co

Poder Executivo ● 31/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.924, DE 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre os critérios para percepção do Adicional de Valorização Profissional - AVP, instituído pela Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022. Ano XCIX Ć NÀ 103 - 3 Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2022, 20

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 7 de dezembro de 2021 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Gabinete do Governador, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme

Poder Executivo ● 27/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidad

Poder Executivo ● 04/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 147 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de agosto de 2021 ANEXO II (artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64) DECRETO Nº 51.085, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 16.459.120,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Esta

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 49.997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$