Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários (incluindo o diploma de conclusão de curso superior), termina no dia 12/12/2012.Assim, requereu administrativamente a abreviação do curso, tendo sido deferido pelo Colegiado do Curso de Direito da Faculdade de Direito. Todavia, o pedido deve passar, ainda, por outras duas instâncias. E, tendo em vista o exíguo prazo de 30 dias para a posse, afirma não ser possível aguardar a deliberação destes outros órgãos, sob pena de violação do seu direito de ser submetida à avalia

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, por via de conseqüência, a conceder à parte autora o benefício assistencial ao idoso que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8742/93, de um salário mínimo mensal, a partir de 9/7/2008. Condeno o réu, ainda, a pagar as prestações vencidas desde a data do início do benefício fixada nesta sentença, corrig

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, por via de conseqüência, a conceder à parte autora o benefício assistencial ao idoso que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8742/93, de um salário mínimo mensal, a partir de 9/7/2008. Condeno o réu, ainda, a pagar as prestações vencidas desde a data do início do benefício fixada nesta sentença, corrig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X FRANCISCO DE ASSIS MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X EDEMIR MARTINS DE SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X NELSON LUIZ DE CARVALHO(MS004233 - ALCEU MACHADO) X RONALDO ADAO DE SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X RAMAO JACINTO OJEDA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X HELIO LEAL RAMOS(MS004233 - ALCEU MACHADO) X MARIO PIRES DE CAMPOS(MS004233 - ALCEU MACHADO) X GILBERTO DO NASCIMENTO PAIM(MS004233 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X FRANCISCO DE ASSIS MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X EDEMIR MARTINS DE SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X NELSON LUIZ DE CARVALHO(MS004233 - ALCEU MACHADO) X RONALDO ADAO DE SOUZA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X RAMAO JACINTO OJEDA(MS004233 - ALCEU MACHADO) X HELIO LEAL RAMOS(MS004233 - ALCEU MACHADO) X MARIO PIRES DE CAMPOS(MS004233 - ALCEU MACHADO) X GILBERTO DO NASCIMENTO PAIM(MS004233 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA DA SILVA (MS005339 - SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) O autor requer a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Decido. Inicialmente, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Consoante o relatado na inicial a parte autora sofreu acidente de trabalho em 16/08/2012, sendo juntado as provas dos autos os respectivos atestados médicos (fls. 14 a 17) e Comunicad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3995 175 Processo 0801965-50.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Jorge Ferreira ADV: LUIZ CÉZAR BORGES LEAL (OAB 12251/MS) ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS) ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR) ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) INTIMAÇÃO......

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4093 167 e vencidos, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o autores e 50% (cinquenta por cento) para o réu. Ainda, considerando o grau de complexidade dos temas discutidos na causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação, condeno-os a pagar honorários advocat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4013 180 Processo 0111458-34.2008.8.12.0001 (001.08.111458-4) - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária Embargte: Rosa Marlene Kruki de Souza - Embargdo: Banco Safra S/A e outro ADV: IONÉIA ILDA VERONEZE (OAB 26856/PR) ADV: CRIYSTIANE LINHARES (OAB 9600A/MS) INTIMAÇÃO........Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC/15

Caderno 4 - Editais ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4293 6 CPF 662.650.702-82 e devidamente INTIMADOS a pagar a quantia de R$ R$ 88.117,49 (OITENTA E OITO MIL E CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo a sentença condenatória proferida nestes autos, pagando o quantum indicado pelo credor no valor acima quantificado, sob pena aplicação de multa de 10% e de honor