Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 competir a parte autora a indicação da localização do veículo. A citação é ato que se segue ao cumprimento da liminar, nos termos do DecretoLei 911/69. A parte autora deverá indicar a localização do veículo, por meio de prova inequívoca, ou promover a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos da nova redação do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 JURÍDICA. PEDIDO. REGULARIDADE. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. SUFICIENTE. PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO. Como é cediço, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica configura hipótese de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados e com a indicação do endereço para a citação da pessoa jurídica e seus respectivos sócios, resguardando-se, assim, o exercício d

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 GUSTAVO ALVES COELHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. LIMITES DOS ART. 1.015 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos agravantes, que alegam a existência de omissão e contradi

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 N. 0700003-60.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LAURO DA SILVA COUTO. A: MARIA DE LOURDES LIBERAL FERREIRA. A: KARANA MARTINS MACHADO ALBERNAZ. A: ALESSANDRO BRAULIO MORENO. A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS. A: PAULO INOCENCIO NONATO. Adv(s).: DF57422 - TIAGO GOMES DE CARVALHO. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 PINHEIRO, ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA, IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA, LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO, MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO, SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA, TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação acerca da digitalização do processo. Assim, nos termos da Portaria Conj

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 recolhimento das custas judiciais. 2. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos", assim como o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil afirma que ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural?. 3. Contudo, não se pode empr

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Domingo, 16 de Dezembro de 2018. DENISE VILARINHO DA COSTA RIBEIRO N. 0709805-37.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. A: ELIANA GALESI FONSECA. A: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: DF1714700A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO. R: MARCEL OLIV

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 parte, voltem os autos para as providências seguintes no sistema BACENJUD. Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 19h. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . CERTIDÃO Nº 2016.06.1.000660-4 - Procedimento Comum - A: JOAO MARIA DA HORA. Adv(s).: DF029621 - Rafael Dario de Azevedo Nogueira, MG099065 - Alex Luciano Valadares de Almeida. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Secretaria deverá inserir o andamento específico para retirada do processo físico de tramitação. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conformidade na digitalização, no prazo de 15 dias. Sobradinho, DF, 21 de janeiro de 2019 13:11:06. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3 N. 0001555-72.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FUMIO SEKO. Adv(s).: DF0026687A - UEREN DOMINGUES DE S

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 2ª Vara Cível de Sobradinho INTIMAÇÃO N. 0710867-94.2018.8.07.0006 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: SP0225061A - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028317S - FLAVIO NEVES COSTA. R: LUCIANA DE OLIVEIRA BUONAFINA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS