Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3851 291 Processo 0013174-56.2006.8.12.0002 (002.06.013174-0) - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Celso Amarilha Brites ADV: VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA (OAB 15753/MS) ADV: CAMILA HERÉDIA MIOTTO (OAB 16839/MS) Fica o patrono do sentenciado intimado para tomar ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4502 51 - Nº: 0013572-88.2015.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 4ª Vara Criminal Ação Originária : 0013572-88.2015.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Clóvis Amauri Smaniotto Apelada : Luana Cristaldo Benites DPGE - 1ª Inst. : Marcus Vinicius Carro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4408 56 DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon Braga (OAB: 215597/DP) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Lia Paim Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2019. Embargos de Declaração Cível nº 0000037-07.1997.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Embargant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3987 464 Maracaju 1ª Vara de Maracaju JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2018 Processo 0001974-69.2013.8.12.0014 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Nilso Fernandes Vilhalba ADV: FRANCIS TH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4404 263 Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1. Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4510 81 comprovados durante a instrução processual amoldam-se à tipificação prevista no art. 217-A do Código Penal. 2) Inadmissível a absolvição do apelante ou a desclassificação para outras condutas se o conjunto probatório carreado ao feito, formado pelas palavras seguras da vítima, corroboradas pelos demais elementos de convicçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, à míngua de comprovação da hipossuficiência da família da parte autora que a impeça prover seu sustento, entendo que o desfecho da ação judicial não pode ser outro que não o da improcedência. Insta salientar que o objetivo do benefício assistencial não é o de melhorar a situação financeira daqueles que o requerem, mas amparar as famílias que se encontram em estado de penúria, a fim de proporcionar a seus membros o mínimo necessário para a subsistência com dignidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4513 213 53) Apelação Criminal Nº: 0034708-44.2015.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelante: Flavio Fernando Alves, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Flavio Fernando Alves. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provim