Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROSELI APARECIDA DA SILVA DANIEL ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ(OAB: 290231/SP) RENATO GUMIER HORSCHUTZ(OAB: 155371-D/SP) MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ROSELI APARECIDA DA SILVA DANIEL ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ(OAB: 290231/SP) RENATO GUMIER HORSCHUTZ(OAB: 155371-D/SP) MUN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3422 196 89-REGIS LEANDRO COMINATTO MOTORISTA 90-SANDRA CAROLINA MASSA FUNC.PÚBLICA MUNICIPAL 91-SELMA CRISTINA CHIARETTO NICOLAU FUNC.PÚBLICA MUNICIPAL 92-SÉRGIO DE OLIVEIRA FERREIRA FUNC.PÚBLICO MUNICIPAL 93-SONIA LOCATELLI COMINATO ATENDENTE 94-SUELI LOPES GIMENEZ DE ALMEIDA FUNC.PÚBLICA MUNICIPAL 95-TALITA MARIA DE MACEDO MONITORA DE CRECHE

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 18924 Juros de mora não são tributáveis, nos termos do artigo 43 do CTN e da Súmula 26 do TRT da 15ª Região. PODER JUDICIÁRIO Mudando posicionamento anterior em razão das alterações JUSTIÇA DO TRABALHO introduzidas pelo artigo 12-A da Lei 7.713/88 (incluído pela Lei 12.350, de 21/12/2010), Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 8/2/2011, e também com lastro no

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 18925 lico&dir=concursos_publicos&concurso=002/2009) foi possível PRELIMINARMENTE extrair do Edital nº 02/2009 o que segue: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 3.1 ATRIBUIÇÕES PARA O EMPREGO DE MONITOR DE CRECHES A impossibilidade jurídica do pedido foi abolida pelo CPC vigente, Trocar fraldas, dar banho e zelar pela higiene da criança; dar como elemento de condiç

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 4156 sentença proferida nos autos do Processo TRT 15ª Região nº 290- no inciso I, parágrafo único, do artigo 22, da já mencionada Lei 2007-069-15-00-5: Complementar. (...) Por fim, destaque-se que, de toda forma, o reclamado é ente público municipal, devendo sempre estar adstrito ao princípio da legalidade, não podendo ser de toda forma equiparado a um mero em

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33592 Data: 24.04.2019 Prescrição quinquenal Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte O reclamado suscitou a prescrição quinquenal. Ajuizada a ação em 03.05.2018, encontram-se soterrados pela SENTENÇA prescrição quinquenal os direitos anteriores a 03.05.2013, nos termos do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição da República, uma I - RELATÓRIO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 prosseguimento do feito, ID bc8711c. 55536 contratos de trabalho com o reclamado. O primeiro, relativo ao emprego público de monitora de creche, iniciou-se em 22/7/2002 e É o relatório. encerrou-se em 2/3/2008. No dia seguinte, a parte autora foi admitida como professora auxiliar, em razão de aprovação em concurso público, cujo contrato de trabalho permanece ativo.

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2984 nº 291/2014, de 20/1/2014, o município passou a pagar à obreira as fevereiro/2014, o fato é que sequer há comprovação nos autos de diferenças salariais verificadas entre as funções de servidor geral e que os salários dos empregados monitores de creche fossem nos de monitor de creche. valores de R$920,50 (somatório do salário com a parcela paga a título

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 9058 (termo de posse de f. 102). Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos Ainda, embora não haja nos autos o Estatuto do Magistério vigente termos do artigo 790 § 3o CLT, tendo em vista que tudo indica que à época da posse da reclamante, a Lei Complementar 338/09, que recebe salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do instit

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 2579 honorários advocatícios. Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Isento o recorrente do recolhimento de custas. FUNDEB, destinados ao Município de Guaratinguetá, e do Contrarrazões pelas reclamantes. efetivamente comprometido, no ano, ao pagamento da O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito. remuneração dos