Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 SLADANDO-SE PARA O RESPECTIVO ROTEIRO DE PENAS COPIA DOS REQUERIM ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 222 E 233/238, A FIM DE QUE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL JULGUE-OS. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 2 1 DE MAIO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 112901-69.2013.8.09.0149 : 573 : ACAO PENAL : WALDOMIRO PIR

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA MODALIDADE TENTADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento no sentido de que o decote de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 1647 morte da vítima até uma agência bancária onde, após descontar dois cheques no valor de quatro mil reais cada, ela deixou a agência de posse do respectivo dinheiro acondicionado em um envelope (fls. 1.431), fato confirmado pela testemunha Bruno, que também afirmou ter permanecido no banco após a saída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3119 ao Juízo da Execução.Oficie-se ao T.R.E. para suspensão dos direitos políticos da sentenciada a teor do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Pelo que se extrai das informações sobre a vida pregressa, a ré é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, tanto que lhe foi nomeado defensor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 2239 foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima porque foi atingida enquanto estava encarcerada. 3ª SÉRIE vítima Damião Medeiros Vidal 1. No dia 28 de outubro de 1.998, por volta de 09h00min., no interior da Cadeia Pública IV, situada na Avenida das Nações Unidas, nº 1.405, nesta Cidade e Comarca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2092 505 a decisão do Relator ordenou não só a suspensão dos recursos pendentes de julgamento nos Tribunais de Justiça, mas também a suspensão de “todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais as questões acima destacadas tenham surgido e ainda não tenham re

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 sequer compareceu ao setor indicado do MPDFT para que fosse encaminhado a entidade que dispusesse de horário compatível com suas atividades, a decisão que revogou a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89, § 4º, Lei 9.099/1995, não ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido. Decisão NEGO PROVIMENTO. Número

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Vista - RR, 09/12/2015. 2ª Vara de Família. ** AVERBADO ** Advogado(a): Suely Almeida Inventário 072 - 0171242-40.2007.8.23.0010 Nº antigo: 0010.07.171242-5 Autor: Marcio Oliveira Pires de Sousa Réu: Espólio de José Antonio Pires de Souza e outros. ATO ORDINATÓRIO (Portaria Conjunta nº. 001/2015, DJe nº.5587, de 16-09-2015)Gab. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes. Autos desarquivados e à

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.066 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO roubo. 04 - Se a vítima em nada contribui para a prática do crime, não exercendo qualquer conduta (ação ou omissão) que conduza à ocorrência do delito, a circunstância atinente a seu comportamento deve ser valorada em desfavor do réu. 05 - Para determinação do quantum de dias-multa a ser aplicado, deve ser feita uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em consonâ

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 621 EDITAL DE INTIMAÇAO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS NATUREZA CRIMINAL Processo: 3070-10.2011.8.06.0127 Ação: CRIMINAL Réus: ADALBERTO ALVES BORGES e GILBERTO BORGES DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor MIKHAIL DE ANDRADE TORRES, Juiz Tabosa(CE), por nomeação etc... Substituto Desta Comarca de Monsenhor FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou d