TJGO 11/06/2015 -Pág. 2413 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
SLADANDO-SE PARA O RESPECTIVO ROTEIRO DE PENAS COPIA DOS REQUERIM
ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 222 E 233/238, A FIM DE QUE O
JUIZO DA EXECUCAO PENAL JULGUE-OS. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 2
1 DE MAIO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 112901-69.2013.8.09.0149
: 573
: ACAO PENAL
: WALDOMIRO PIRES DO PRADO
VALDIVINO PIRES DO PRADO
ACUSADO
: DIOGO MIRANDA DA SILVA SANTOS
ADRIANO BATISTA FILHO
ADV ACUS
: 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA
18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
ACATO, DESSA FORMA, A DECISAO SOBERANA PROFERIDA PELO EGREGIO CON
SELHO DE SENTENCA, QUE RECONHECEU HAVER OS REUS ADRIANO BATISTA F
ILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/04/1976, EM TRINDADE,
FILHO DE JOAO BATISTA FILHO E DE NILVA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA
E DIOGO MIRANDA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM GO
IANIA-GO AOS 28/11/1990, FILHO DE NILTON MIRANDA DA SILVA E DENIS
E DA SILVA SANTOS, COMETIDO, O PRIMEIRO REU, UM CRIME DE HOMICIDI
O QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL, PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E PEL
O RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NA SURPR
ESA, ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV (ULTIMA FIGURA - SURPRES
A), COMBINADO COM ARTIGO 14, II, DO CODIGO PENAL, NA FORMA TENTAD
A, CONTRA A VITIMA VALDIVINO PIRES DO PRADO E ABSOLVE-LO DA PRATI
CA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL, PELO EMPR
EGO DE MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM
A, CONSISTENTE NA SURPRESA, OU SEJA, ARTIGO 121, 2, INCISOS II, I
II E IV (ULTIMA FIGURA - SURPRESA), TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO EM RELACAO A VITIMA WALDOMIRO PIRES DO PRADO. E CONDENAR O RE
U DIOGO MIRANDA SILVA SANTOS PELA PRATICA DE UM HOMICIDIO QUALIFI
CADO PELO MOTIVO FUTIL, PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E PELO RECURSO
QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NA SURPRESA, OU S
EJA, ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV (ULTIMA FIGURA - SURPRES
A), TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO EM RELACAO A VITIMA WALDOMIR
O PIRES DO PRADO E UM HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL, PE
LO EMPREGO DE MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA D
A VITIMA, CONSISTENTE NA SURPRESA, ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III
E IV (ULTIMA FIGURA - SURPRESA), COMBINADO COM ARTIGO 14, II, DO
CODIGO PENAL, NA FORMA TENTADA, CONTRA A VITIMA VALDIVINO PIRES
DO PRADO. ASSIM PASSO A DOSAR AS PENAS DOS CONDENADOS, NOS MOLDES
TRACADOS PELOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NECES
SARIA E SUFICIENTE PARA A REPRESSAO E PREVENCAO DO CRIME: 1 - QUA
NTO AO REU ADRIANO BATISTA FILHO 1.1 - VITIMA VALDIVINO PIRES DO
PRADO. ASSIM, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS
) MESES DE RECLUSAO.DIANTE DA ATENUANTE DA CONFISSAO E DA AGRAVAN
TE DA REINCIDENCIA, COMPENSO-AS E MANTENHO A PENA-BASE PROVISORIA
MENTE EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.PORTANTO,
INCIDEM AS AGRAVANTES DO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A D
EFESA DA VITIMA E POR ISSO AUMENTO A PENA 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A PROVISORIA EM 17 (DEZESSETE) ANOS
DE RECLUSAO.NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA VERIFICA-SE A
PRESENCA EM FAVOR DO REU, DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA
NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE NA TENT
ATIVA, RAZAO PELA QUAL, RESTOU PROVADO QUE O REU PERCORREU TODO O
ITER CRIMINIS PARA A PRATICA DO DELITO, PORQUE DESFERIU INUMEROS
SOCOS, PONTAPES E CHUTES CONTRA A VITIMA, CRIME QUE SO NAO SE CO
NSUMOU PORQUE NAO HOUVE LESAO EM ORGAO VITAL DA VITIMA E PORQUE E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2413 de 2521