Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2763 25 III – o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV – o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coor

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 IA, PODENDO CHAMAR-SE RAFAEL MODESTO CARVALHO, O QUAL E FUGITIVO DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO, CONSOANTE RELATADO AS FF. 14/16. DI TO ISTO, IMPEDE SALIENTAR QUE O CODIGO DE PROCESSO PENAL EM SEU A RT. 313, PARAGRAFO UNICO, ALBERGA A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA NOS CASOS EM QUE HOUVER DUVIDA ACERCA DA IDEN TIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO NAO HOUVER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AVISO DE ARQUIVAMENTO COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES Processo Administrativo nº 246/2013 Contratante SES/MG Contratada Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. CNPJ 79.788.766/0005-66. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo 246/2013 será procedido o arquivamento dos autos. Superintendente de Gestão AVISO DE ARQ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Expediente do Diretor de Administração de Pessoal REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor Gustavo Caldeira Viana, MASP 1.449.018-9, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4874 declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Birigui-SP. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP) Processo 0016465-45.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IOL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 244 1) DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §1º, §4º, INCISOS I E IV E §4º-A, DO CP) O artigo 155, §§ 1º, 4º, incisos I e IV, e §4º-A, do Código Penal, assim dispõe: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Julho de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 543, DE 13 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 227 Quanto à causa especial de aumento de pena do repouso noturno, sua aplicação tem lugar se o crime for praticado no “período que medeia entre o início da noite, com o pôr do sol, e o surgimento do dia, com o alvorecer”. As circunstâncias concernentes à destruição ou rompimento de obstáculo para subtração da coisa e concurso de duas ou mais pessoas dispe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 193 traindo os numerários ali armazenados, além de outros pertences. O automóvel utilizado foi incendiado a 5 km do Povoado de Maniaçu, município de Caetité, naquela mesma madrugada, depois da audaciosa investida delituosa. Foram deferidas medidas cautelares para afastamento do sigilo telefônico e de dados, incluindo o acesso às ERBs e extratos de conexões dos TMC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 210 que possam produzir resultado similar, tal como o engenho de dinamite, que envolve explosivo à base de nitroglicerina), seguido da causação de perigo comum (probabilidade de dano a um número indeterminado de pessoas). Quanto ao perigo envolvendo pessoas incertas, torna-se relevante verificar em qual local se deu a explosão. Como regra, tratando-se de caixas eletr