Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE ELAS: II. AFASTAMENTO DO LA R, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III. PROIBIC AO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OF ENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MI NIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR;

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ROBSON CARVALHO DA SILVA REQUERENTE : DEUZANETE GERALDO DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR MARACIANE DIAS LEAL EM DESFAVOR DE ROOSEVELT DE SOUSA LINO II, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMU

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 MA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SO LICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI N 11.3 40/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A SEGURANCA DA VITIMA, B EM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA: 01. PROIBO O AGRE SSOR DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, DOS FAMILIARES E DAS TESTEMUN HAS, NO LIMITE MINIMO DE 500M (ART. 22, IN

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1918 proibição de aproximação contra a mãe, irmãos, madrasta e primos do agressor) e restituição de bens indevidamente danificado e subtraído pelo Requerido. Em ID 27390793, foi deferido parcialmente o pedido da Requerente, sendo aplicada a medida protetiva de urgência, em relação ao requerido, de proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, a uma distância mínim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 344 F. N. R. ingresse na parte do lar que ficou para a vítima no acordo, poderá ser decretada sua prisão preventiva. Fica o afastado do lar autorizado a retirar apenas seus pertences pessoais (de usodiário) do local de convivência com a ofendida, quer seja por intermédio de terceiro ou com oacompanhamento da Polícia Militar. Em rela�

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 F EITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA LAVRATUR A, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM FORAM RESGU A RDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INERENTES A E ST A ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLA GRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS CONSIGNO SER DESNECESSARIA QUA LQU ER ANALISE DESTE JUIZO ACERCA DA CONV

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ER NO NUCLEO DE SUA ENTIDADE FAMILIAR. CONSOANTE PREVISAO INSCULP IDA NO ARTIGO 22, IN VERBIS: "ART. 22 - CONSTATADA A PRATICA DE V IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA L EI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EN TRE OUTRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RES

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR VERA NILVA MONTEIRO DA SILVA EM DESFAVOR DE ARY MINASI, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUERENT E, NO ENDERECO SITUADO A RUA JC 25, QD. 22, LT. 25, JARDIM CURITI BA II, GOIANIA-GO B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, A MENO

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/2006, EM FACE DO REQUER IDO VALDIVINO CARLOS MARTINS DE SOUZA. O REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL A APLICACAO DAS MEDIDAS (FLS. 09/10). DENOTA-SE NO CASO EM ANALISE QUE, NO DIA 09/02/2015, O RE QUERIDO TERIA AGREDIDO FISICAMENTE E AMEACADO A VITIMA, SUA FILHA , APOS TER OUVIDO RUMORES DE QUE A MESMA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 STANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FR EQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDA DE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENT O MULTIDISCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; V - PR