Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3748 Decido Posto isso, reconhecendo a legitimidade da vítima para instauração da presente demanda, bem como a adequação da via processual eleita, DEFIRO as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA para o fim de: 1) Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n. 10.826/2003; 2) Afastar do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 81422-51.2018.8.09.0127 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ADRIANO PIRES DA SILVA REQUERENTE : GLAUCIA DA SILVA CARDOSO DESPACHO : POR ISSO, ARRIMADO NO ART. 22, II E III, "A", "B" E "C", DA LEI N 11.340/06, INAUDITA ALTERA PARTE, DEFIRO, EM PARTE, O ANELITO IN TROITAL, PARA O FIM DE: A)- DETERMINAR O AFASTAMENTO COERCIT

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 SA MONTEIRO DA VITIMA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, SENDO Q UE PARA FINS DA PROIBICAO, FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA DE 1 00 (CEM) METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA M EDIDA, CIENTIFICANDO REQUERENTE E REQUERIDO

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZEN TOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS F AMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO IS SO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUM PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA AC

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANA CRISTINA GERALDES BASTOS REQUERIDO : DARLAN APARECIDO RORIZ DESPACHO : DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRID

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROTOCOLO NR. : 346115-62.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 2716 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANDRESSA MORAES DA COSTA ROSSI REQUERIDO : FREDERICO FERNANDES DE SOUZA DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E, EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DETERMINO A FREDERICO FERNANDES DE SOUZA: 1- N

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1172 COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA R. Hoje A requerente DÉBORA SILVA DA COSTA, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, filha de Manoel da Costa e Silvana Santos da silva, identidade n° 7178445 PC/PA, residente no Residencial São Sebastião, Quadra 10, Bloco 10, apartamento 201, Bairro São Sebastião, Abaetetuba/PA requereu, por intermédio da Delegada de Polícia Civil plantonista,

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1173 concessão em desfavor do nacional JACKSON CARDOSO CARDOSO, o qual reside na estrada de Beja, em um ramal que fica antes da primeira ponte, em uma casa de alvenaria pintada de branco e é filho da nacional de prenome Maria, Abaetetuba/PA, das seguintes medidas de proteção previstas pela Lei Federal n° 11340/2006: a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas fi

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 E SUA PRISAO PREVENTIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 4137-52.2017.8.09.0115 : 5 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : DELEGADO DE POLICIA CIVIL LUCITA DIVINA VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO : ELVES ELIANO GOMES DESPACHO : POR ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, III, "A", "B" E "C", DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 03/04, PARA O FIM DE: A)- DE TERMINAR

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PR ESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - REST RICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A E QUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; V - PRE STACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISOR