Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1687 639 Parcialmente Procedente os Presentes Embargos, fazendo-o para determinar que a execução siga nos termos do titulo executivo judicial, qual seja adotando-se como critério de calculo os vencimentos do Embargado n ano de 2004, no período compreendido entre seu desligamento ilegal e sua efetiva reintegração.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO 18) 9588-24.2011.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1687 638 5) 9525-96.2011.8.06.0092/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: ANTONIA ELIZANGELA LIMA DAMASCENO. “Julgo Parcialmente Procedente os Presentes Embargos, fazendo-o para determinar que a execução siga nos termos do titulo executivo judicial, qual seja adotando-se como critério de calculo os vencimentos do Embargado n ano de 2004, no período compreendido entre seu desligamen

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 466 2) 10112-21.2011.8.06.0092/0 - Tombo: 15609 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: RAILDA DITOZA DE SOUSA. “Julgo Parcialmente procedentes os presentes embargos, fazendo-o para determinar que a execução siga nos termos do titulo executivo judicial, qual seja adotando-se como critério de cálculo os vencimentos do (a) Embargado (a) no ano de 2014, no período co

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 467 do (a) Embargado (a) no ano de 2014, no período compreendido entre seu desligamento ilegal e sua efetiva reintegração. Sobrevindo trânsito em julgado, remetem-se os autos à contadoria de e. Tribunal de Justiça para confecção dos cálculo conforme parâmetros determinados.”.- INT. DR(S). FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO 13) 10160-77.2011.8.06.0092/0 - Tombo: 15576 - EXECU

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 468 23) 10208-36.2011.8.06.0092/0 - Tombo: 15640 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: CLAUDIANA PEREIRA DE OLIVEIRA. “Julgo Parcialmente procedentes os presentes embargos, fazendo-o para determinar que a execução siga nos termos do titulo executivo judicial, qual seja adotando-se como critério de cálculo os vencimentos do (a) Embargado (a) no ano de 2014, no per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 1879 meio de embargos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, convertendo-se em titulo executivo judicial. (art. 1102-c do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484 405.01.2011.007393-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3129 devedora comprovou o pagamento do débito diretamente à parte credora. É a síntese do processado. DECIDO. De proêmio, consigne-se que eventuais irregularidades no pagamento dos valores em inobservância aos requisitos contidos no art. 100 da Constituição Federal serão apuradas pelo Ministério Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3132 Constituição Federal serão apuradas pelo Ministério Público, conforme manifestação exarada nos autos nº 000438-86.2008/54. Não obstante, houve o exaurimento do titulo executivo judicial em razão do adimplemento voluntário da entidade devedora, razão pela qual o cancelamentodo ofício requisitóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 805 executivo, prosseguindo-se nos termos da lei, bem como de que, se efetuar o pagamento ficará isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (artigo 1102, “c” e §§ do CPC).. - ADV GUILHERME ALVARES BORGES OAB/SP 149720 - ADV DAIRUS RUSSO OAB/SP 227611 068.01.2012.021050-1/000000-000 - nº ordem 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3134 Constituição Federal serão apuradas pelo Ministério Público, conforme manifestação exarada nos autos nº 000438-86.2008/54. Não obstante, houve o exaurimento do titulo executivo judicial em razão do adimplemento voluntário da entidade devedora, razão pela qual o cancelamentodo ofício requisitóri