Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1630 razões: (a) há uma obrigação legal de realização de avaliações atuariais periódicas nos regimes próprios de previdência social (art. 1º, I, da Lei nº 9.717/1998; e art. 4º, § 2º, IV, a, da LRF), não tendo sido comprovado nos autos o seu descumprimento; (b) o que a Constituição exige como pressuposto para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 123 seus domicílios, deve-se reavaliar as premissas anteriores, porque não se pode, por simples comodidade do Município, limitar, sobretudo, o inato direito de liberdade, vale dizer, o direito constitucional de ir e vir. A partir do instante que o Poder Executivo entende, de acordo com os embasamentos técnicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3410 R. Silva - - Camila Leone O. Silva - - Maria de Lourdes da Costa Espindola - Vistos. Encontram-se no polo passivo da ação, como requeridos: a) José Benedito Costa Santos (falecido - houve deferimento da inclusão de seus herdeiros no polo passivo da ação pela decisão de folhas 416/417, a saber: Alexan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2010 da Lei nº 9.278/96 que: “Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 2058 incluídos: 13º salário, férias, comissões, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, acréscimo constitucional relativo a férias, IRRF, FGTS, horas extras, participação social nos lucros, contribuição sindical e previdência oficial, ou, no caso de ausência de vínculo empre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 786 1557 requerida deixou o apartamento. Disse que quando conheceu a requerida ela estava afastada do trabalho por motivo de doença. Concluída a instrução observa-se que a requerida não logrou comprovar nos autos, de forma indene de dúvidas, sua alegação singela no sentido de que seu nome constou dos documentos de compra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 1786 Processo 007.09.230985-9 - Monitória - Centro de Educação para Formação de Profissionais Em Saúde Ltda - Maria Marli Meirelles - A respeito da função do processo, já se decidiu: “Resta claro que o processo é instrumento constitucional colocado à disposição do cidadão, como fórmula adequada para a aplicaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 1669 Lopes e outro - Nilma Rodrigues da Costa Lopes - 1 .Fls.119/120: Reconsidero a parte final do despacho de fl. 125. 2. Oferte, o exequente, cálculo atualizado, sendo certo que os executados foram condenados a pagar 10% sobre o valor atualizado da causa, aditada às fls. 30/31. - ADV: ROBERTO BORGIANI (OAB 123991/SP), WILSON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3473 sendo não consegui ser atendido por ninguem da residencia. Razão pela qual não citei e intimei o Sr. Antonio Soares de Lima e diante da proximidade da audiencia devolvo ao cartório o mandado, junto, para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de outubro de 2012. - ADV: DANIELA CARDOSO BETTONI