DOEPE 08/01/2022 -Pág. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de janeiro de 2022
Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº
30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar
nº 181, 22 SET 2011.RESOLVE: I - Dispensar o Militar Estadual abaixo mencionado da Gratificação por Exercício na Atividade de
Inteligência (GEAI): 2º SGT PM Mat. ...436-6 / CAMIL - ... DA SILVA MOURA, da função de Auxiliar da Unidade de Busca (UNIB), nível
médio, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar; II - Designar o Policial Militar abaixo mencionado para a Gratificação por Exercício
na Atividade de Inteligência (GEAI): 3º SGT PM Mat. ...035-5 / CAMIL, ... JOSÉ DO NASCIMENTO, para a função de Auxiliar da Unidade
de Busca (UNIB), nível médio, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar; III – Conceder ao Policial Militar acima designado a Gratificação
por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da Lei nº 13.241, de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da
mencionada Lei; IV – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 01 JAN 22. JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA - Cel PM Resp. p/
Expediente Administrativo da Camil
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Portarias SAD do dia 07 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005269.001578/2021-76, RESOLVE:
Nº45- Autorizar o afastamento parcial do servidor PAULO ANDRÉ DE VASCONCELOS, matrícula nº 378.770-2, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática, promovido pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, a partir da data
de publicação desta portaria até 24 de março de 2023, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com
50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual
mantido os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº46- Renovar horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 10/10/2021 (17729161), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR Nº
001/2022 (20311071):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000968/2021-69
264.821-0
Marcos Antônio Lira
de Freitas
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
10 horas-aulas
semanais diurnas até
09 de outubro de 2023
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO..
Portaria SECTI nº 001 de 06 de janeiro de 2022.
O secretário de ciência, tecnologia e inovação do estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 01/18, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da SECTI, e a Associação
Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS, o Sr. Leandro José da Silveira, mat. 379.180-7, nos termos da sua Cláusula Décima
Sétima, a partir de 03/01/2022.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Portaria SECTI nº 002 de 06 de janeiro de 2022.
O secretário de ciência, tecnologia e inovação do estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 01/19, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da SECTI, e o Núcleo de
Gestão do Porto Digital-NGPD/OS, o Sr. Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, mat.407.710-5, nos termos da sua Cláusula Décima
Sétima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2022, revogando a Portaria SECTI nº
016/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
DEFESA SOCIAL
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Secretário: Humberto Freire de Barros
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 174/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
IVANA ANDRADE DE
SOUZA
2300000151.000119/2021-60
MATRÍCULA
ÓRGÃO
405.108-4
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 175/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
EDISLEIDE SOARES
DA SILVA
2300000151.000118/2021-15
MATRÍCULA
ÓRGÃO
402.024-3
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 173/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
JULIANA MARIA DE
BARROS
2300000151.000102/2021-11
MATRÍCULA
ÓRGÃO
401.789-7
SECRETARIA DE SAÚDE
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
0001200049.000088/2022-51
FRANCISCO DINIZ BORBOREMA
SES
0001200049.000040/2022-43
EUGENIO PATRICIO DE OLIVEIRA
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 100, DE 06/01/2022 – Designar o Agente de Policia Carlos Alberto Correia de Souza Júnior, mat. nº 2735725, para responder
pela Chefia da Unidade de Sistemas e Aplicativos, símbolo FGS-1, da GTI/SDS, no período de 13/12/2021 à 26/01/2021, durante o
afastamento por motivo de licença médica da Auxiliar de Perito Bruna Tatiane da Silva Oliveira, mat. nº 3876080.
Nº 101, DE 06/01/2022 – Atribuir ao Soldado PM Pedro Lucena Ramalho, mat. nº 122578-2, a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Unidade de Busca Eletrônica, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário de Polícia José
Guilherme Oliveira Lima, mat. nº 208579-8, a contar de 01/01/2022.
Nº 102, DE 06/01/2022 – Designar o Comissário de Polícia Walderi Fonseca Junior, mat. nº 221090-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª DP de Repressão ao Narcotráfico, do DENARC/GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Clênio Roberto Lins, mat. nº 350498-0, a contar de 01/01/2022.
Nº 103, DE 06/01/2022 – Designar a Escrivã de Polícia Vitoria Genuino de Morais, mat. nº 386641-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 8ª Circ. – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM,
ficando dispensado o Escrivão de Polícia Paulo Roberto de Oliveira Cruz Filho, matrícula nº 273321-8, a contar de 10/12/2021.
Nº 104, DE 06/01/2022 – Designar a Delegada de Polícia Jéssica Mariana Japiassu, matrícula nº 272477-4, para responder pelo
expediente da Unidade de Capacitação e Desenvolvimento, da DIRH/SUBCP/GABPCPE, durante as férias de seu titular, o Delegado de
Polícia Romano José Carneiro da Cunha Costa, mat. nº 196493-3, no período de 03 a 23/12/2021.
Nº 105, DE 06/01/2022 – Designar o Escrivão de Polícia David de Melo Costa, mat. nº 273357-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 33ª Circ. - Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/DIM,
ficando dispensada a Escrivã de Polícia Luana Cristina Andrade Mendes, mat. nº 386678-5, a contar de 01/12/2021.
Nº 106, DE 06/01/2022 – Dispensar a 2º Tenente PM Tintila Bonfim de Lacerda, matrícula nº 103617-3, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do CFAP/da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 13/12/2021.
Nº 107, DE 06/01/2022 – Atribuir a Soldado PM Fernanda Nunes de Barros, mat. nº 117296-4, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Ouvidoria/SDS, ficando dispensado o 3º Sargento PM Daniel Henrique Silva Araújo, matrícula nº 104758-2, com
efeito retroativo a 01/01/2022.
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
PORTARIA Nº 001-2022/GAB-CAMIL, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: Dispensa e Designação de Função e de Gratificação. O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo
Nº 108, DE 06/01/2022 – Designar o Comissário de Polícia Ubiracy César do Nascimento Barbosa, mat. nº 273121-5, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 126ª Circ. – Vertente do
Lério, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante a licença maternidade de sua titular, a Agente de Polícia Josineide Barbosa de
Arruda, mat. nº 350862-5, no período de 01/12/2021 a 06/04/2022.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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