TJPB 25/03/2019 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0037704-16.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: GERALDO ALVES
PEIXOTO.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB 11.946, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0024715-75.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: SEBASTIÃO
PAIXÃO.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB 11.946, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0038872-53.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: MARIA GRACILDA
MARANHÃO CAVALCANTI. Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Maria da Glória Maranhão Cavalcanti OAB/PB
14.633, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0000554-57.2016.815.0461(4ªCC) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Recorrido: VERÔNICA ALVES
DE MEDEIROS SOUSA.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Tiago José Souza da Silva OAB/PB 17.301,
causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0002160-52.2012.815.0141(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE
JERICÓ.Advogado: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233. Recorrido: ZILDA DUARTE DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO..Intimação ao(s) Bel(eis): Alexandre da Silva Oliveira OAB/PB 11.652, causídico do recorrido(a),
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0036177-97.2011.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário OAB/PB 15.013. Recorrido:
JOSINEIDE BATISTA DE CARVALHO.Intimação ao(s) Bel(eis): Arland de Souza Lopes OAB/PB 2.236, causídico
do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0001083-36.2012.815.0261(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE IGARACY. Advogado: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Recorrido: SAMARA ALICE FERREIRA
OLIVEIRA.Intimação ao(s) Bel(eis): Paulo César Conserva OAB/PB 11.874 e Outro, causídico do recorrido(a), a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0003444-79.1991.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA–
Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Recorrido: CEMACOM – CENTRO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Bruno Chianca Braga OAB/PB 11.430 e Daniel
Gomes de Souza Ramos OAB/PB 16.030, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0058363-12.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631 Recorrido: RÔMULO MENEZES GOMES.Intimação ao(s)
Bel(eis): Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256 e Outra, causídico do recorrido(a), a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0038757-32.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: MARILEIDE DANTAS
DE SOUSA - Advogado: Sancha Maria F.C. Alencar -OAB/PB 13.237. Recorrido: BANCO DO BRASIL S/
A.Intimação ao(s) Bel(eis): Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A, causídico do recorrido(a), a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015).
RECURSOS ESPECIAIS - PROCESSO 0018669-36.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(01): ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631 Recorrente(02): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.. Recorrido(01): JOSÉ HILDEBERG ANTÃO
DE SOUZA. Recorrido(02): OS MESMOS. Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves OAB/PB 14.640 e Outro, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO 0000239-18.2014.815.0261(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE IGARACY. Advogado: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Recorrido: VALMIRA VITORIANO DA
SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis): Flávio Roberto Lima de Farias Júnior OAB/PB 19.484, causídico do recorrido(a),
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº0005457-91.2013.815.0251(4ªCC) – Recorrente: EXPRESSO GUANABARA S.A. Advogado(s): Antônio Cleto Gomes OAB/CE 5.864. Recorrido: PEDRO DE ARAÚJO JÚNIOR.
Intimação ao(s) Bel(eis): Daniel Assis da Nóbrega OAB/PB 20.929, causídicos dos recorridos(a), a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015).
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0033510-12.2009.815.2001. Relator(a): Exmo.
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO
DA PARAIBA. Agravado: GEMAVE COMERCIO DE AVES LTDA Intimação ao (s) Bel.(is) ANTONIO CARLOS
SIMOES FERREIRA OAB/PB 2134, a fim de na condição de patrono do agravado para, querendo, manifestar-se
sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000448-09.2016.815.1201. Relator(a):
Exmo Des(a). Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MANOEL JOSE DE
SOUZA. Embargado: BANCO BMG S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) EDUARDO CHALFIN OAB/PB 33177-A, a fim
de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos do despacho retro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000716-25.2015.815.2001 Relator(a):
Exmo Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: LIBERTY SEGUROS S/A. Embargado: MARCUS VINICIUS ROCHA VIANA E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) NAY CORDEIRO
EVANGELISTA DE SOUZA OAB/PB 14229, a fim de na condição de patrono dos embargados para, querendo,
manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001594-26.2014.815.0241. Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ITAU SEGUROS S/A.
Embargado: SILVANA ALVES DE MEDEIROS. Intimação ao (s) Bel.(is) FABRICIO ARAUJO PIRES OAB/PB
15709, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000939-84.2014.815.1201. Relator(a):
Exmo Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MARLENE VITORINO DE MACEDO Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Intimação ao (s) Bel.(is ) FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG 76696; a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo,
manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000883-26.2018.815.0000. Relator: Exmo. Des.
Maria das Graças Morais Guedes,. integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. Embargado: AGROPECUARIA VALE DO DIAMANTE S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE AMARILDO
DE SOUSA OAB/PB 6447, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre
os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0032648-70.2011.815.2001- Relator(a):
Exmo Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: FIORI VEICOLO
S/A. Embargado: 1º FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 2º RICARDO CANUTO ACIOLY DE
MEDEIROS.Intimação ao (s) Bel.(is) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG 76696, RODRIGO CABRAL
DE MEDEIROS OAB/PB16720,a fim de na condição de patronos dos embargados para, querendo, manifestarse sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0025050-84.2012.815.0011. Relator(a):
Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA
PARAIBA. Agravado: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO. Intimação ao (s) Bel.(is) ANASTACIA D. DE A. G. C.
DE VASCONCELOS OAB/PB 6592, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestarse sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0034285-85.2013.815.2001. Relator(a):
Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ZULEIDE DE
SOUZA E OUTROS. Embargados: 1ºESTADO DA PARAIBA. 2º PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA. 3ºERIBERTO
GOMES DANTAS e outro. Intimação ao (s) Bel.(is) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11967; a fim
de na condição de patrono do 3º Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000497-75.2014.815.0601. Relator(a):
Exmo. Des(a). Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Embargado: EDNALDO MENDES DA SILVA. Intimação ao
(s) Bel.(is) EMMANUEL SARAIVA FERREIRA OAB/PB 16928, a fim de, na condição de patrono da parte embargada
para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000536-33.2016.815.0171. Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: OCEANAIR LINHAS
AEREAS S/A-AVIANCA. Embargado: GILVANIA PATRICIO E DAVID SIMPLICIO DE OLIVEIRA. Intimação ao (s)
Bel.(is) GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO OAB/PB 13492, a fim de, na condição de patrono da parte embargada
para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0012300-79.2014.815.0011 Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A E TURISMO DA VILA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Embargado: CLIO
ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12189,
a fim de, na condição de patrono da parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - PROCESSO Nº 0000513-47.2018.815.0000. Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ISA MARIA SENA DE
FREITAS. Embargado: 1º MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. 2º HILDEBRANDO ALVES TEIXEIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR OAB/PB 13700, a fim de, na condição de
patrono do 2º embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos
termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0076435-18.2012.815.2001. Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: MARIA CELIA BRITO FERNANDES. Intimação ao (s)
Bel.(is) CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO OAB/PB 15440, a fim de, na condição de patrono da parte
embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do
despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0040487-83.2010.815.2001. Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAIBA.
Embargados: 1º PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA. 2º MOISES FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS.
Intimação ao (s) Bel.(is) BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB 11898, a fim de, na condição de
patrono do 2º embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos
termos do despacho retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000006-78.2010.815.2001. Relator(a):
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: DETRAN/PB-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA. Embargado: FABIO DE FREITAS DANTAS. Intimação ao (s)
Bel.(is) VALTER LUCIO LELIS FONSECA OAB/PB 13838, a fim de, na condição de patrono da parte embargada
para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0800316-07.2017.8.15.0061 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Maria da Silva
Pereira. Apelado: José Batista de Souza Filho. Intimação ao Bel: RAIMUNDO CORREIA DA SILVA (OAB/RN Nº
1.265), na condição de patrono do Apelante, a fim de tomar ciência do inteiro teor do Acórdão (ID 3238355)
proferido nos autos do recurso acima identificado.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0801049-58.2016.8.15.0141 Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. Apelante: PBPREV. Apelado: José Júlio da Silva. Intimação ao Bel: RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA (OAB/PB Nº 21.914), na condição de patrono do Apelado, a fim de tomar ciência do inteiro teor
do Acórdão (ID 3289627) proferido nos autos do recurso acima identificado.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO
Nº 0800063-39.2016.8.15.0001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara
Cível.. Embargante: Clio Robispierre Camargo Luconi. Embargado: Otimatur Agência de Turismo. Intimação ao
Bel.: VALÉRIA LANZONI GOMES UEDA, OAB/SP nº 141.463, para, no prazo legal, na condição de advogado do
embargado, oferecer resposta aos embargos de declaração, conforme ID 3306268.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 0804740-47.2018.8.15.0000
Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Agravado: Carlos César Medeiros da Silva. Intimação ao Bel: MICHELL
STEFANE DE AGUIAR MENDES PRAZIM (OAB/PB Nº 24.407), na condição de patrono do Agravado, a fim de
tomar ciência do inteiro teor do Acórdão (ID 3342728) proferido nos autos do recurso acima identificado.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 0805714-84.2018.8.15.0000
Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravados: Adriano Raimundo Maia e Jurema Smith da
Nóbrega Maia. Intimação ao Bel: SÉRGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA (OAB/RN Nº 8.548), na condição
de patrono do Agravado, a fim de tomar ciência do inteiro teor do Acórdão (ID 3340410) proferido nos autos do
recurso acima identificado.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0804994-77.2017.8.15.0251 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Rita de Cássia
Balbina Gomes. Apelado: Município de Patos. Intimação ao Bel: XANGAI GUSTAVO VARGAS (OAB/PB Nº
19.205), na condição de patrono do Apelante, a fim de tomar ciência do inteiro teor do Acórdão (ID 3343207)
proferido nos autos do recurso acima identificado.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0067911-61.2014.815.2001 - 2ªC. Recorrente (s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (s): IONE SÉRGIO DIAS. Intimação ao(s) bel(is): LISANKA ALVES DE SOUSA, OAB/PB 10.662,
patrono(s) do RECORRIDO, para, acostar a certidão de óbito da autora, para que se possa analisar o pedido de
fls. 168/169, conforme o despacho de fls.176.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
INCIDENTES N° 0000459-81.2018.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. SUSCITANTE: Maira Pereira E Silva. ADVOGADO: Júlio César Nunes da Silva (oab/
pb 18.798). INTERESSADO: Município de Solânea. SUSCITADO: Relator da Apelação Cível N.
0000660.87.2014.815.0461. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos, Paulo Wanderley Câmara, Genival
Lavine Viana L. de Azevedo E Tiago José Souza da Silva. PROCESSUAL CIVIL - Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas - IRDR - Juízo de Admissibilidade - Negativo - Art. 976, CPC/2015 - Inadmissão. - Nos
termos do art. 981 do CPC, o órgão colegiado competente para julgar o incidente procederá ao seu juízo de
admissibilidade. O RITJPB dispõe, em seu art. 298, ser do Tribunal Pleno a competência para apreciação do
incidente, fixação da tese jurídica e julgamento do recurso ou remessa necessária ou, ainda, do processo de
competência originária de onde se originou o incidente. - Incabível a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas, quando do momento de sua apresentação já havia decisão de mérito proferida na causa
principal, restando ao requerente, tão somente, que tivesse interposto, no prazo legal, recurso contra o acórdão
que supostamente feriu os princípios da isonomia e segurança jurídica. - Ademais, para o Conselho Nacional de
Justiça, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pode ser instaurado quando for verificada a
repetição de determinada controvérsia de direito em vários processos, com multiplicidade de decisões diferentes
sobre o mesmo assunto, com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o que não se verifica no caso. V
I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A, o Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, inadmitir o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. retro.