TJSP 15/02/2012 -Pág. 1145 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1125
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Moraes - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso Ministerial para condenar o acusado ao cumprimento da
pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, fixados no valor unitário mínimo, por
infração ao art. 293, § 1.º, III, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, mas, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Roberto de Moraes, qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro
nos arts. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. v.u. - Advs: João José Delboni (OAB: 155316/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 0004400-24.2010.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Fábio da Silva Nunes - Apelante: Bruno Gomes da
Costa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Marcelo Fernando Conceição (OAB: 170261/SP) (Defensor Dativo) - Maria Santina Rodella Rodrigues
(OAB: 67023/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004462-69.2010.8.26.0286 - Apelação - Itu - Apelante: Sergio Antonio de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Liliane Gazzola Faus
(OAB: 87289/SP) - Francisco Aluizio Gazzola (OAB: 11176/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0005013-23.2008.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Andre Luiz de Andrade - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Magda Maria da
Costa (OAB: 190271/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0005554-86.2007.8.26.0642 - Apelação - Ubatuba - Apelante: Nagib da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITADA A PRELIMINAR,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Ivair Pinto de Moura (OAB: 158408/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0006240-82.2010.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Daniel
Franco de Souza - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento aos recursos. Oportunamente, expeça-se mandado de
prisão. V. U. - Advs: Roberto Alves de Moraes (OAB: 256373/SP) - Humberto Rodrigues (OAB: 257664/SP) - João Mendes Sala 1437
Nº 0006608-58.2010.8.26.0650 - Apelação - Valinhos - Apelante: Ronnie Aparecido Diniz - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Isabel Cristina Macedo
(OAB: 139977/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0006691-77.2006.8.26.0274 (990.08.045848-5) - Apelação - Itápolis - Apelante: José Francisco de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Mario Jose Gentil (OAB: 30647/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009916-41.2009.8.26.0132 (990.10.400095-5) - Apelação - Catanduva - Apelante: Ricardo Gouveia de Medeiros
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso.
Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V. U. - Advs: Antonio Jose dos Santos (OAB: 27631/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1437
Nº 0010374-19.2001.8.26.0268 (993.06.109980-2) - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Marcos Mendes Bini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. Oportunamente,
expeça-se mandado de prisão. V. U. - Advs: Lindenberg Pessoa de Assis (OAB: 88708/SP) - Pedro Novaes Bonome (OAB:
213968/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010748-40.2010.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Edmilson Pestana - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Wagner Domingos Camilo
(OAB: 135903/SP) (Defensor Dativo) - Fernando Pinto Silva (OAB: 113060/SP) - Eduardo Peixoto Martins (OAB: 292735/SP) João Mendes - Sala 1437
Nº 0010883-07.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Joventino Gino da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jaime Patrocinio Vieira
(OAB: 75199/SP) - Francisco Hélio Araujo (OAB: 158077/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0013636-05.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Jose Alex dos Santos - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Marielly
Christina Theodoro N. Barbosa (OAB: 259224/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015562-52.2010.8.26.0114 (990.10.472569-0) - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Cassio Alexandre Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Paulo Eduardo Targon (OAB: 216648/SP) - Oscar Luis Kronixfeld (OAB: 216644/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016344-94.2010.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Wellington Roberto Cardoso - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Diego Capua
(OAB: 241603/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0018685-56.2009.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Gilberto Matias da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Iraci Gonçalves Leite
Santana (OAB: 245464/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0020507-95.2001.8.26.0050 (993.08.013853-2) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Orlando Joaquim Barbosa - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Declararam extinta a punibilidade de Orlando Joaquim Barbosa pela
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