TJSP 14/11/2017 -Pág. 67 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
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Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por MANOEL SILVA
FARO e Outros – Apelação Cível nº 1017320-33.2013.8.26.0053, a ARTUR DALSIN JUNIOR, matricula nº 89.080-J, Oficial
de Justiça, a partir de 19.12.2008 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais sobre as seguintes parcelas que constarem de seus vencimentos/proventos: Gratificações Extra, Judiciária,
Extraordinária e Executiva, Diferença de Vencimentos, Adicional de Local de Exercício e Prêmio de Desempenho Individual.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por SILVANA CRISTINA
BAPTISTA RIBEIRO e Outra – Apelação nº 3014508-03.2013.8.26.0564, às servidoras abaixo relacionadas, a partir de
30.10.2008 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/
proventos integrais, salvo as parcelas eventuais:
Oficial de Justiça:
ROSA YONEZAWA, 302.118-J;
SILVANA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO, 303.978-A.
Subseção IV - Cadastro e Plantão
Adicional de Qualificação
SGRH - EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos processos abaixo elencados, apostila as portarias do Adicional
de Qualificação em nome dos servidores relacionados para fazer constar a concessão sobre os vencimentos brutos equivalentes
à base da contribuição previdenciária do cargo em que estiverem em exercício:
ADILSON ARRUDA RODRIGUES, Processo nº 0007752-05.2016.8.26.0053, matrícula nº 351.352-A, no percentual de 7,5%
a partir de 01.12.2013;
ANA LÚCIA BARACIOLI MACIEL, Processo nº 1001141-79.2016.8.26.0615, matrícula nº 815.770-F, no percentual de 5% a
partir de 01.12.2013;
ANÁLIA MESSIAS DOS SANTOS, Processo nº 1005221-36.2016.8.26.0664, matrícula nº 801.278-J, no percentual de 5% a
partir de 29.01.2014;
ANDRÉA LUMY MUKAI, Processo nº 1002609-84.2016.8.26.0322, matrícula nº 351.218-A, no percentual de 5% a partir de
01.12.2013;
CARLOS OSANO CORREIA, Processo nº 0015175-64.2016.8.26.0037, matrícula nº 351.451-A, no percentual de 5% a partir
de 01.12.2013;
CLAUDENIR BATISTA PEREIRA, Processo nº 1003792-15.2016.8.26.0541, matrícula nº 92.779-F, no percentual de 5% a
partir de 01.12.2013 e no percentual de 7,5% a partir de 01.10.2016;
DALVA CATARINA BERGAMO DE ALMEIDA, Processo nº 1002473-62.2016.8.26.0104, matrícula nº 98.153-A, no percentual
de 5% a partir de 13.12.2013;
EDER ANTONIO SALADINI, Processo nº 1004855-94.2016.8.26.0664, matrícula nº 810.246-F, no percentual de 5% a partir
de 01.01.2014 e no percentual de 7,5% a partir de 05.05.2016;
ELIANA MARIA FAVARO DE MATOS, Processo nº 1004858-49.2016.8.26.0664, matrícula nº 813.563-F, no percentual de 5%
a partir de 01.01.2014 e no percentual de 7,5% a partir de 20.05.2016;
ELIANE CRISTINA ALVES MARTINS DO PRADO, Processo nº 1001012-66.2016.8.26.0650, matrícula nº 803.154-F, no
percentual de 5% a partir de 19.02.2014;;
ERIC WILLIANS BOSSOI RIBEIRO, Processo nº 1000316-19.2016.8.26.0104, matrícula nº 813.609-A, no percentual de 5%
a partir de 21.01.2014 e no percentual de 7,5% a partir de 01.05.2016;
JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SCATENA, Processo nº 0001517-32.2017.8.26.0297, matrícula nº 360.913-A, no percentual
de 5% a partir de 01.12.2013.
LAURISTOWN MARQUES DA SILVEIRA, Processo nº 1004512-63.2016.8.26.0126, matrícula nº 320.425-A, no percentual
de 5% a partir de 01.12.2013;
LUIS EUGENIO DONIZETI CARNEIRO, Processo nº 0000721-11.2017.8.26.0404, matrícula nº 818.473-F, no percentual de
5% a partir de 01.12.2013 e no percentual de 7,5% a partir de 01.04.2017;
MARA REGINA DOS SANTOS MAIA, Processo nº 1000396-49.2017.8.26.0297, matrícula nº 94.344-F, no percentual de 5%
a partir de 01.12.2013 e no percentual de 7,5% a partir de 01.09.2016;
MARCEL CORREA, Processo nº 1001048-97.2016.8.26.0104, matrícula nº 92.230-F, no percentual de 5% a partir de
01.12.2013;
MARCIA REGINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTELLA, Processo nº 1002087-57.2016.8.26.0322, matrícula nº 89.221-F,
no percentual de 5% a partir de 01.12.2013;
MÁRCIO IDEKI TAKAHASHI SAITO, Processo nº 1000334-42.2017.8.26.0480, matrícula nº 357.572-A, no percentual de 5%
a partir de 01.12.2013 e no percentual de 7,5% a partir de 28.09.2016;
MARCIO RIBEIRO SKLIUTAS, Processo nº 1015685-31.2016.8.26.0564, matrícula nº 315.945-A, no percentual de 7,5% a
partir de 03.12.2013;
MARILUCI GENTINI SOUZA, Processo nº 1004852-42.2016.8.26.0664, matrícula nº 351.751-A, no percentual de 5% a partir
de 01.12.2013 e no percentual de 7,5% a partir de 25.05.2016;
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