TJSP 28/11/2017 -Pág. 263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
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ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA AÇÃO/SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
VEDADA – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS/TUTELA DE URGÊNCIA LASTREADA NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
Nº 0100087-54.2017.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: banco santander
(brasil) s.a. - Agravada: PATRÍCIA DONNER BRANDÃO - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA AÇÃO/SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA VEDADA – MULTA COMINATÓRIA EM ABSTRATO/AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE QUE VEDA REVISÃO EM
SEDE RECURSAL – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS/TUTELA DE URGÊNCIA LASTREADA NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Juliana Nobile Furlan
(OAB: 213227/SP)
Nº 0100092-76.2017.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Arnaldo Aparecido
Palopoli - Agravado: FERNANDO GUILLEN FERNANDES - Agravada: Ivelize Krempel Borelli - Magistrado(a) Paulo Alexandre
Rodrigues Coutinho - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Arnaldo Aparecido Palopoli (OAB: 243398/SP)
Nº 1001858-37.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Banco do Brasil S. A.
- Recorrida: Josefa Ferreira - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Não conheceram o recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO – EXAME DE ADMISSIBILIDADE – PREPARO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DESERÇÃO
DECLARADA. NÃO CONHECIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Rodrigo Medeiros (OAB: 259485/SP)
Nº 1002069-67.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Sidevaldo Dias de
Sousa - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIÇO BANCÁRIO/CARTÃO DE CRÉDITO/VALOR RECONHECIDO COMO LANÇADO
INDEVIDAMENTE EM FATURA COM ACRÉSCIMOS POR FALTA DE PAGAMENTO OBJETO DE ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO
RESTRITIVO DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA/DECLARADA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
COM REPARAÇÃO MORAL. PROVIDO. - Advs: Lilian Moreno Mota Silveira de Messa (OAB: 212687/SP) - Adams Giagio (OAB:
195657/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP)
Nº 1002640-78.2016.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: José Wilson Prata
- Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO PRETENSÃO DE REPARAÇÃO MORAL/DETRAN/
TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA - REGISTRO NO CADIN APÓS IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA/SITUAÇÃO QUE
ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO/DANO MORAL ‘IN RE IPSA’ CONFIGURADO/SENTENÇA REFORMADA NESTE
PONTO. PROVIDO. - Advs: William de Souza Carrillo (OAB: 287289/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP)
Nº 1003146-20.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Recorrida: Cleide Maria da Silva - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/
ATENDIMENTO – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA /DIREITO FUNDAMENTAL – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO –
SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Laene Fernandes da Silva (OAB: 287106/SP)
Nº 1003418-08.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Lucas Fracazzi - Recorrido:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho
- Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA/RESSARCIMENTO EM COGESTÃO/COBRANÇA EXCESSIVO/AÇÃO IMPROCEDENTE AUSÊNCIA DE CONTEÚDO
PROBATÓRIO/NÃO DEMONSTRADA AUTORIZAÇÃO PARA O RECOBRO DE REEMBOLSO/NÃO DEMONSTRADA UTILIZAÇÃO
DE SERVIÇOS NÃO COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE SENTENÇA REFORMADA/COBRANÇA DECLARADA INDEVIDA
COM DIREITO À RESTITUIÇÃO. PROVIDO. - Advs: Alessandra Almeida de Sousa (OAB: 260070/SP) - Flavia Magalhães
Artilheiro (OAB: 247025/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000741-11.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Damiani - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO/APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEITADO. - Advs: Decio Benassi (OAB:
114389/SP) - Vagner Pedro da Silva (OAB: 365141/SP)
Nº 1000972-38.2017.8.26.0266 (STF 956) - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Albino Amorim Alves - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO. REJEITADO. - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Tamara dos Santos Jardim (OAB: 372494/
SP) - Ricardo Fernandes (OAB: 363807/SP)
Nº 1003213-76.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Reconvinda: Cirlene Aparecida Nardes Tawata - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRARIEDADE. CONHECIDO E REJEITADO. - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Gabriel de Vasconcelos
Ataide (OAB: 326493/SP)
Nº 1003555-30.2016.8.26.0266 (STF 956) - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Belchior Ferreira Reis - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Conheceram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º