TJSP 21/01/2019 -Pág. 8843 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
8843
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001758-74.2017.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jarinu - Apelante: Vilma Nascimento (Falecido)
e outros - Apelado: Prefeitura Municipal de Jarinu - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A SER IMPUTADO
AO PODER PÚBLICO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR QUE FOI DEVIDAMENTE PRESTADA, SEM COMPROVAÇÃO DE
RESISTÊNCIA DA MUNICIPALIDADE REQUERIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros (OAB: 222054/SP) Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001759-02.2017.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Paraguaçu Paulista Apelante: Instituto Municipal de Seguridade Social Imss - Apelado: João da Silva Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza
Meirelles - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
- VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - INEXISTÊNCIA DE VARA OU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA NA COMARCA - COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROVIMENTO Nº 2.203/2014 DO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA SENTENÇA ANULADA - EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDOS
ATÉ PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO COMPETENTE - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Juliano Lourenção Bigeschi (OAB: 280793/SP) Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001887-07.2016.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Serra Negra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Mielli e Mielli Carros Ltda-me - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com
observação. V.U. - TRIBUTÁRIO IPVA PROTESTO RELATIVO A IPVA RELATIVO A VEÍCULO LEILOADO ANTERIORMENTE
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CESSAÇÃO DO FATO GERADOR DO IPVA - EXISTÊNCIA, IN CASU, DE LESÃO À ESFERA
MORAL DO DEMANDANTE EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA PRECEDENTES - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO A. STJ E DO TEMA 810 DO E. STF - DE
RIGOR A OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS E DOS CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS NOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), RECEBIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO SUSPENSIVO
RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Joao Baptista Amoroso Junior (OAB: 108501/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002163-15.2016.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Peruíbe - Apelante: Claudete de Castro Dourado
Andreotti (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso, POR
MAIORIA DE VOTOS, vencido o 5º Juiz, que declarará. - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. ERRO NA EMISSÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA
JUDICIAL VALORES LEVANTADOS POR ADVOGADO CUJA PROCURAÇÃO HAVIA SIDO REVOGADA. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR FIXADO EM R$6.000,00.
PRECEDENTES DESTA C. CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Talita Borges Demetrio (OAB: 256774/SP) - Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
Nº 1002553-21.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São
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