Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2392 de Direito Público (...) 6.IRDR.Adicional de insalubridade.Termo inicial.Curso de Formação. Admissível o incidente, considerando a inconstância da jurisprudência das diversas câmaras e instâncias (Tribunal e Colégios Recursais) envolvendo (i) a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1071 de conciliação e produção de novas provas. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP) Processo 1014669-27.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ARTHUR BRANDI SANIOTO - Vistos. Ante o preenchimento do respec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1207 auxílio transporte e da ajudadecustoalimentação, é ilegítima a retençãodeimpostoderendasobre tais verbas, impondo-se a devoluçãodevalores retidos, não alcançados pela prescrição quinquenal. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) determinar que a parte ré e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 443 de Inconstitucionalidade nº 0080853-74.2015, Órgão Especial, 3-2-2016, Rel. Salles Rossi, e (ii) o pagamento do adicional de insalubridade aos policiais militares enquanto frequentam o curso de formação. A repercussão da questão (que envolve milhares de servidores da Policia Militar), a diversidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2760 AVERIGUADO : CARLOS BRUNO OLIVEIRA DE JESUS VARA:2ª VARA JUDICIAL Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS CORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2021 Processo 1000685-71.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1223 Deorato Santos; Advogada: Cristiane de Souza Santos (OAB: 316692/SP); Advogada: Tatiana Alves Macedo (OAB: 316948/SP); Recorrente: Eder Deorato Santos; Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; Advogada: Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 388 casos de IMPRESCINDIBILIDADE. Nada Mais. 56º Colégio Recursal. Eu, (Maria da Glória Perez Delgado Sanches), Chefe de Seção, subscrevi. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Bruna Miranda dos Santos (OAB: 371307/SP) - Leandro Furno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 837 retirada em Cartório (referida guia perderá automaticamente a validade se NÃO apresentada no Banco do Brasil no prazo de 30 dias). 6) Por fim, a inobservância do presente ato no prazo assinalado de 10 dias acarretará, por óbvio, a não expedição de MLJ e/ou MLE, prosseguindo-se, no que couber, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 99 Agravada: Ana Isabel Nogueira - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo agravante, porquanto tempestivos. Diante do fundamentado, concedo efeito suspensivo ao recurso. À contraminuta, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Juliana Ibrahim Guirao Kapor - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 387 176 - 3000124-65.2020.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Carlos Gustavo de Souza Miranda - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Alabib José - Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: Elailson Rodrigues da Silva (OAB: 3702