Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 DE OLIVEIRA. A: MARCOS VINICIOS DE ANDRADE. A: MOISES GARCIA SMADI. A: NOEME GARCIA SMADI. A: LAERCIA CARDOSO GUIMARAES AXHCAR. A: ONEIDE DE JESUS SILVA. Adv(s).: DF4011500A - FABIO BATISTA BASTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIME

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 para corrigir erro material. 2. Inexistindo vício a ser sanado por meio dos aclaratórios, estes devem ser rejeitados. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. N. 0043670-09.2016.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO. A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF4925800A - HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICT

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 no exercício do Poder de Polícia, coíbe a ocupação desordenada e a irregular edificação em desacordo com as normas legais (construção sem alvará em área de proteção ambiental). III ? Negou-se provimento ao recurso. N. 0703228-77.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JEORGE RAMOS DAS CHAGAS. A: VERONICA HOLANDA GOMES DA SILVA. A: OLIVEIRA GARCIA FILHO. A: ODILON AQUINO LUCIO. A: ALCIDES

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 VERA LUCIA ANDRIGHI Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0716827-83.2017.8.07.0000 19 Gabinete do Des. José Divino de Oliveira AGRAVO DE INSTR

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 6ª Vara da Fazenda Pública do DF JUÍZA DE DIREITO: SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA DIRETORA DE SECRETARIA: VERONICA AIDE VICENTE PORTARIA Nº 01, de 09 de março de 2017 A Doutora SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, MMª Juíza de Direito da SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria do

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 Relator Designado:Desembargador não cadastrado, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 15/03/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANDO E FUNDÁRIO DO DF (SUSCITANTE) E VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO). OPERAÇÃO DA AGEFIS PARA DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES NA

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 Especializada do Meio Ambiente. Então, ainda que isso também tenha o condão de propiciar ao cidadão admoestado tempo para a mudança que se lhe avizinha, tem o péssimo reflexo de congestionar a máquina judiciária, já sobremodo sobrecarregada. Esses os motivos pelos quais quedome ao entendimento superior sufragado nos casos de demolição de benfeitorias em área pública, sendo mesmo de que se rel

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 constitucionalmente. E ao Poder Judiciário, em questões tais, somente cabe intervir em casos de ilegalidade. Especialmente à frente desta 6ª Vara Fazendária, a primeira atuação era a de verificar no sistema TERRAGEO a situação real e atual da área e do lote objeto do pedido, isso para afastar a possibilidade de decisão sem a perfeita constatação de sua situação fática. Nos casos de verific

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. CONDOMÍNIO SOL NASCENTE. ORDEM DEMOLITÓRIA. COMPÊNCIA ABSOLUTA. VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. NULIDADE DA DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA OBSTAR A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL PELA AGEFIS. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS P

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 tratando de idêntico conceito fático ? a invasão de terras públicas - há aquelas que ainda assim serão regularizadas pelo Governo, citando como exemplo aqui, o da ex-Colônia Vicente Pires, em que casas foram derrubadas para que outras, em similar condição de irregularidade, sejam regularizadas. Um verdadeiro paradoxo! A concessão da tutela de urgência pautava-se, então, na ordem de abstenção