TJSP 10/08/2022 -Pág. 2354 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
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Desenvolvimento Rodoviário S/A - Agravado: Luis Enrique Pestana Aguiar - Agravado: Cesar Nunes Pereira Costa Nogueira
(Espólio) - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA EXPROPRIANTE, DERSA. PESSOA JURÍDICA
INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ADEMAIS, NÃO COMPROVAÇÃO DE NÃO PODER ARCAR COM DESPESAS
PROCESSUAIS. AGRAVO DESPROVIDO.DESAPROPRIAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A
CORREQUERIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. REDUÇÃO
PERTINENTE. RECURSO PROVIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (OAB: 49806/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2138475-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre
Vasconcelos de Almeida - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Indeferiram o pedido de
sustentação oral por ser incabível, sendo julgado como preferência simples. Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA CONTRA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EMPRESA AINDA SE ENCONTRARIA EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A
DEMONSTRAR A PRESCRIÇÃO NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE NÃO
MERECE ACOLHIDA, POIS A CITAÇÃO POR EDITAL OCORREU EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA E O SÓCIO NÃO
TEM LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR A CITAÇÃO DE PESSOA DIVERSA. ARRAZOADO GENÉRICO SOBRE VÍCIOS
FORMAIS DA CDA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, TERATOLOGIA OU
NULIDADE QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA R. DECISÃO VERGASTADA.R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - João Roberto Ferreira
Franco (OAB: 292237/SP) - Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2138743-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Engage
Eletro Comércio Eireli - Agravado: Subsecretário da Receita Estadual e outros - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO AGRAVANTE À
REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DO
OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Junqueira Coelho (OAB: 249341/
SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2221657-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Ricieri
Donizeti Scoqui - Agravado: Aes Brasil S/A - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO DO DANO MATERIAL DEVIDAMENTE QUANTIFICADO. CORREÇÃO
PODE OCORRER ATÉ MESMO DE OFÍCIO (§3º DO ART. 292 DO CPC) PRECLUSÃO INEXISTENTE VALOR DA CAUSA É
DEFINIDO PELO PEDIDO FORMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMBASADO EM QUEDA DE
FATURAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NÃO SE INSERE EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE ADMISSÃO
DE PEDIDO GENÉRICO (ART. 324, §1º, DO CPC) NÃO SE VERIFICA ÓBICE, NO CASO, PARA A QUANTIFICAÇÃO IMEDIATA
DO VALOR DA CAUSA. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Hugo Orrico Júnior (OAB: 90956/SP) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Yasmin Cotait E Silva (OAB:
330370/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3004148-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Adriano Aranão - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso.
Acórdão com a 2ª juíza e declara voto vencido, o relator sorteado. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE,
EM MANDADO DE SEGURANÇA, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE
ABSTENHA DE PROMOVER A COBRANÇA DO TETO REDUTOR SOBRE A SOMATÓRIA DOS VENCIMENTOS NORMAIS E
DA REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. FUNDAMENTOS RELEVANTES, PLAUSÍVEIS, COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º